PEC da Blindagem é rejeitada por unanimidade pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que buscava impor autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ações penais contra parlamentares. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, foi duramente criticada por parlamentares, entidades e manifestantes em todo o país.

Todos os 26 senadores presentes votaram contra a PEC, enterrando a proposta na comissão. Por se tratar de rejeição unânime, o texto não poderá ser levado ao plenário principal do Senado, encerrando assim sua tramitação. A votação ocorreu em ritmo acelerado após a forte repercussão negativa do projeto.

A proposta previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas legislativas, por voto secreto e maioria absoluta. Também restringia a aplicação de medidas cautelares apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e estendia o foro privilegiado aos presidentes de partidos com representação no Congresso.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como um “golpe fatal” à legitimidade do Parlamento e defendeu que a PEC transformaria o Legislativo em abrigo seguro para criminosos. A rejeição, segundo ele, representa a vontade clara da sociedade por mais justiça e menos impunidade.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra a proposta e afirmou que a PEC era um desrespeito ao eleitor e à democracia. Ele garantiu o envio imediato do parecer ao plenário do Senado para confirmação do sepultamento definitivo da proposta.

A votação ocorreu após manifestações em todas as capitais brasileiras, que mobilizaram milhares de pessoas contra o avanço da PEC. Entidades como a Transparência Brasil, a ONG Fiquem Sabendo e o Pacto pela Democracia alertaram para o retrocesso institucional que a proposta representava.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Entre os senadores, o consenso foi de que a proposta afrontava a transparência, o combate à corrupção e o equilíbrio entre os poderes. Críticas vieram de parlamentares de diferentes espectros políticos, que consideraram a PEC imoral, indecente e um escudo para blindar crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com a rejeição definitiva pela CCJ e a impossibilidade de recurso ao plenário, a PEC 3/2021 está oficialmente arquivada, marcando uma vitória da pressão popular e do compromisso do Senado com a democracia e a responsabilização de agentes públicos.