Relator do Senado recomenda rejeição da PEC da Blindagem

Em uma movimentação decisiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (23), seu parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A votação da matéria está agendada para esta quarta-feira, dia 24 de setembro.

Foto: Agência Senado

A proposta, que foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, pretende resgatar uma antiga exigência de autorização prévia do Congresso Nacional para que deputados e senadores possam ser alvos de processos criminais. Segundo o relator, isso representa um retorno a um modelo que favorecia a impunidade e dificultava investigações.

Além dessa exigência, o texto também determina que decisões sobre prisões e processos envolvendo parlamentares passem a ser feitas por voto secreto. Outro ponto polêmico da PEC é a ampliação do foro privilegiado, que passaria a contemplar presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.

"O país quer o fim da impunidade, não mais blindagem para autoridades", afirmou o senador.

No parecer apresentado, o parlamentar sergipano destaca ainda que, entre os anos de 1988 e 2001, somente um pedido de investigação contra congressistas foi autorizado em meio a quase 300 solicitações. A situação mudou com a Emenda Constitucional nº 35, aprovada em 2001, que eliminou a necessidade de aval prévio do Legislativo, contribuindo significativamente para a redução da impunidade.

Vieira classifica a PEC 3/2021 como "inconstitucional, injurídica e contrária ao interesse público". Ele recomenda a rejeição completa do texto e também das emendas apresentadas. Para o relator, a proposta, que se apresenta como proteção institucional, na prática busca blindar parlamentares e dirigentes partidários de possíveis punições por crimes graves.

A tramitação no Senado, no entanto, ainda não está encerrada. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu o projeto na pauta desta quarta-feira com o objetivo de encerrar a discussão e “enterrar” o tema definitivamente. Apesar disso, mesmo que o parecer pela rejeição seja aprovado na comissão, a PEC pode ainda ser levada ao plenário, caso pelo menos nove senadores assinem um recurso para esse fim.

Assim, mesmo com o posicionamento contundente do relator e a pressão da opinião pública, o destino final da PEC dependerá da articulação política dentro do Senado nos próximos dias.