Senado vota liberação de R$ 30 bi para enfrentar tarifas dos EUA

Nesta quarta-feira (24), o Senado Federal se reúne para analisar uma proposta que abre caminho para a aplicação de R$ 30 bilhões em recursos públicos, voltados a amenizar os impactos causados pelas recentes tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Foto: Agência Senado

Esse montante, que inclui empréstimos e renúncias fiscais, será gerido de forma excepcional conforme determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025. A votação havia sido inicialmente agendada para a última terça-feira (23), mas foi adiada devido à necessidade de ajustes no texto de uma emenda que ainda estava sendo debatida entre os senadores e o governo.

A iniciativa é assinada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e foi relatada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que deu parecer favorável à proposta no último dia 16.

O texto propõe que esses recursos não sejam computados dentro das metas de resultado primário definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tampouco nos limites de despesas estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal. Na prática, essa medida viabiliza a execução da Medida Provisória 1.309/2025, que já autorizou a liberação do valor, mas que ainda depende da confirmação do Congresso Nacional para ter efeito.

“A decisão dos EUA de tarifar o Brasil foi política e economicamente errada”, avaliou o ministro Fernando Haddad, ao comentar as consequências da medida americana.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidia a sessão no momento do adiamento, destacou que as negociações ainda estavam em curso, o que motivou a alteração no calendário de votação.

Com essa proposta, o governo busca reagir de forma estruturada e emergencial aos efeitos negativos das tarifas estrangeiras, garantindo respaldo legal para utilizar os recursos de forma célere, sem infringir as regras fiscais vigentes no país.

A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, o Brasil consiga mitigar parte dos prejuízos econômicos e sociais causados pelas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano, especialmente em setores estratégicos da exportação nacional.