O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (22) aos Estados Unidos o envio de uma carta rogatória para notificar Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, jornalista e influenciador residente no país norte-americano há cerca de dez anos. A medida busca garantir a comunicação formal ao réu, acusado de envolvimento em atos relacionados ao 8 de janeiro.

Acusações e atuação da PGR

De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Figueiredo responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça contra o patrimônio da União, além de prejuízo significativo à vítima e dano a patrimônio tombado.

Tramitação processual e atuação da defesa

O réu está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), após o endereço informado no Brasil não ter sido localizado pelas autoridades. Diante disso, o ministro autorizou a notificação por edital, mas sem êxito, a DPU foi indicada para assumir a defesa e solicitou a suspensão do processo até que Figueiredo fosse pessoalmente notificado.

Decisões do STF e próximos passos

Ao analisar o caso, Moraes optou por encaminhar um pedido formal de notificação às autoridades norte-americanas. Após ser intimado, Paulo Figueiredo terá 15 dias para apresentar defesa. O ministro também determinou a suspensão do prazo prescricional até que a notificação seja efetivada. Depois que o jornalista tomar ciência da denúncia, os ministros da Primeira Turma do STF irão analisar se vão acolher a acusação apresentada pela PGR.

Origem da investigação

Figueiredo se tornou alvo das investigações após o acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal. A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro e, desde então, diversas tentativas de notificação foram feitas sem sucesso, motivando o pedido do STF ao governo americano.

Com informações AE