A Apae Brasil manifestou repúdio ao Decreto 12.686/2025, assinado pelo presidente Lula, durante evento em Brasília nesta quinta-feira (23). Segundo a entidade, a nova política de educação especial pode prejudicar estudantes com deficiência intelectual, múltipla e TEA que atualmente frequentam escolas especializadas.

Entidades defendem coexistência de modelos de ensino

Em nota técnica, a Apae Brasil anunciou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025, que busca a suspensão do decreto federal. Para a associação, o texto transforma a prioridade pela inclusão em escolas comuns em uma obrigatoriedade absoluta, afetando a liberdade de escolha das famílias e estudantes.

A entidade destaca que mais de 112 mil estudantes dependem dos serviços oferecidos pelas escolas especializadas no Brasil.

Preocupação com o futuro das instituições

De acordo com a Apae Brasil, o decreto pode restringir a atuação de instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento educacional especializado. A entidade considera que tal medida violaria garantias previstas tanto na Constituição quanto na LDB.

Governo defende medida e descarta retrocessos

O governo federal nega qualquer possibilidade de retrocesso. Em publicação oficial, declarou que o objetivo do decreto é “garantir o direito à educação sem capacitismo e com igualdade de oportunidades”, sob a coordenação do Ministério da Educação.

O texto também afirma que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) vai continuar existindo, sendo ofertado preferencialmente em escolas comuns e, de forma complementar, em centros especializados conveniados.

Novo modelo propõe rede nacional de inclusão

Entre os pontos destacados pelo decreto, está a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que irá atuar com ações de monitoramento, formação de profissionais e repasse de recursos. Outra novidade é a obrigatoriedade do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para nortear o trabalho escolar.

O Governo do Brasil quer fortalecer mecanismos de monitoramento, garantir acessibilidade e apoiar docentes e estudantes. – ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo

Especialistas apontam desafios na aplicação

Especialistas em educação especial manifestaram preocupação com a efetividade das medidas previstas. Eles alertam que a rede básica já enfrenta dificuldades e consideram que o curso mínimo de 80 horas para formação de apoiadores pode não ser suficiente para atender estudantes que demandam suporte maior.