Enem 2026: confira a prova azul completa do segundo dia de exame
Aplicação terminou às 18h30 deste domingo, com 90 questões de Matemática e Ciências da Natureza em todo o país.
A solicitação havia sido apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido abrangia o uso de veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas.
Sonia Guajajara afirmou que as exigências podem dificultar o deslocamento de indígenas até os locais de votação
Foto: crédito: Divulgação
Na decisão relatada pelo Correio Braziliense, Nunes Marques não proibiu o transporte de eleitores indígenas. O ministro estabeleceu, porém, que cada operação deverá receber autorização antecipada do juiz eleitoral responsável pela região.
Para obter a autorização, os órgãos deverão informar previamente quais veículos ou embarcações serão utilizados, os nomes dos condutores, os horários previstos, os trajetos e os locais de embarque.
O Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos também deverão ser comunicados para acompanhar e fiscalizar as operações.
Em manifestação nas redes sociais, Sonia Guajajara questionou a viabilidade das exigências às vésperas da votação. A deputada destacou que indígenas de comunidades distantes dos centros urbanos enfrentam deslocamentos que podem durar horas ou até dias, especialmente em regiões onde o transporte depende de rios e estradas.
É um absurdo que, a poucas horas das eleições, ainda estejamos discutindo como garantir que os povos indígenas consigam chegar às urnas! declarou.
A parlamentar afirmou que ela e a deputada Célia Xakriabá já haviam levado ao TSE, desde 9 de outubro, preocupações relacionadas ao deslocamento de eleitores indígenas. Também relatou que o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai apresentaram informações sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades.
Guajajara defendeu uma resposta dos tribunais eleitorais para evitar que as exigências administrativas comprometam a participação dos indígenas no processo eleitoral.
É inadmissível que a burocracia coloque em risco um direito garantido pela Constituição! Exigimos providências imediatas dos tribunais eleitorais para que nenhum indígena fique sem votar por falta de transporte afirmou.
A divergência está na forma de organizar o deslocamento. Enquanto a decisão do TSE condiciona cada operação à autorização e à fiscalização da Justiça Eleitoral, a deputada considera que esse procedimento pode criar obstáculos para comunidades que dependem de transporte público organizado pelo Estado.
Com a votação marcada para domingo (25), permanece a exigência de autorização judicial prévia para as operações abrangidas pela decisão. Não há, nas informações divulgadas, confirmação de quantos trajetos já receberam autorização ou de quantos eleitores indígenas poderão ser afetados.