Julgamento sobre 'revisão da vida toda' no STF favorece segurados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (24) o julgamento sobre a "revisão da vida toda", uma medida que permite aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optarem pela regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Até o momento, o placar está em 3x1 a favor dos segurados, com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, atualmente ministra aposentada, divergindo do voto do relator, Alexandre de Moraes.

A discussão teve início em dezembro de 2022, quando o STF decidiu, por 6 a 5, a favor da tese da revisão da vida toda, permitindo a escolha da regra mais benéfica para o cálculo da aposentadoria. O INSS, em resposta, buscou suspender todos os processos relacionados à medida até que a questão fosse transitada em julgado.

Posteriormente, em abril de 2023, o STF publicou o acórdão da decisão, garantindo a correção no benefício a aposentados e pensionistas que entrassem com ação judicial. Em maio do mesmo ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, solicitando esclarecimentos sobre pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior segurança jurídica aos pagamentos.

Em agosto, o ministro Zanin pediu vista do caso, prolongando a decisão. Agora, com o julgamento retomado em novembro, o placar atual indica um forte apoio à medida, que considera toda a vida contributiva no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.

Esta revisão é particularmente significativa para aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos e que deram entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019, especialmente para quem teve salários mais altos antes do Plano Real, em 1994.