Vetos de Lula a Lei das Polícias Civis geram críticas e acusações de traição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma série de dispositivos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, incluindo indenizações e licenças, gerando reações de decepção e acusações de traição por parte dos policiais civis. Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), expressou profunda decepção com o governo Lula, considerando as ações como uma traição à classe trabalhadora dos policiais. "O sentimento é de decepção. Traição do governo Lula com a classe trabalhadora dos policiais civis", declarou Oliveira

Entre os vetos, estavam medidas como licenças remuneradas, indenizações e aposentadoria integral. Oliveira destacou a longa luta pela aprovação da lei, que se estendeu por 35 anos, e enfatizou a decepção, principalmente vinda de um presidente filiado a um partido que se identifica com os trabalhadores.

Os vetos incluem indenizações por diversos motivos, como periculosidade e trabalho noturno, fundamentais para a segurança e bem-estar dos policiais. "O nosso trabalho é de extrema periculosidade. Corremos risco o tempo todo. Quando se veta isso, você está deixando o policial se expor sem estar resguardo em nada", lamentou um policial afetado.

Delegado Antônio Carlos Alvarenga, da Polícia Interestadual (Polinter), com mais de três décadas de serviços, classificou as decisões de veto como "incoerentes pela história de luta em favor do trabalhador". Alvarenga expressou surpresa e preocupação nos grupos de servidores da Polícia Civil, questionando a pressão sofrida por Lula para tais decisões.

Os vetos afetam diversas licenças, incluindo licença-gestante, maternidade e paternidade, além de licenças remuneradas por mandatos em sindicatos. Agora, os policiais civis se mobilizam para tentar derrubar os vetos no parlamento, com Oliveira ressaltando a importância de acionar deputados e senadores para a segurança pública.

Luiz Flávio Sapori, especialista em segurança pública, analisa a lei como simbólica, servindo mais como um modelo para os Estados. Ele explica que muitas determinações, como aposentadorias e licenças, são de competência estadual, reiterando que a lei federal estabelece um padrão mínimo organizacional para as polícias civis no país.