O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em voto divulgado nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica que vinha utilizando por determinação judicial.

No documento, Moraes registrou que o desrespeito às medidas cautelares não apenas continuou, como se agravou na sexta-feira (21), quando teria ocorrido a violação do equipamento de monitoramento eletrônico, com base em relatório da SEAP/DF sobre a monitoração.

Em linguagem jurídica, agir de forma “dolosa” significa praticar um ato com intenção deliberada de produzir um resultado ilícito ou ilegal.

Na audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar a tornozeleira foi resultado de um surto provocado pelo uso de medicamentos psiquiátricos e negou qualquer tentativa de fuga.

Voto de Moraes e análise no plenário virtual

A manifestação do ministro integra o julgamento desta segunda-feira (24), em que os integrantes da Primeira Turma do STF analisam se mantêm a decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado (22).

O caso é analisado no plenário virtual, ambiente em que os ministros registram seus votos em sistema eletrônico da Corte. A sessão está programada para se encerrar às 20h.

No voto, Moraes levou em conta elementos colhidos na audiência de custódia de Bolsonaro, realizada no domingo (23). Segundo o ministro, o próprio ex-presidente, durante o ato, confessou ter inutilizado a tornozeleira eletrônica, em falta classificada como grave, com descumprimento ostensivo da medida cautelar e desrespeito à Justiça.

Diante desses novos fatos, Moraes concluiu que estão preenchidos os requisitos legais para a decretação e manutenção da prisão preventiva. O ministro não abordou, no voto, o argumento apresentado por Bolsonaro e sua defesa de que ele estaria sob efeito de medicamentos psiquiátricos.

Relato de Bolsonaro na audiência de custódia

Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou à juíza auxiliar responsável que vinha enfrentando uma “certa paranoia” em razão de medicamentos que está tomando, citando o uso de pregabalina e sertralina, fármacos indicados, em geral, para tratamentos psiquiátricos, como ansiedade e depressão.

Ele relatou ainda que tem o sono “picado” e que não dorme bem. Nesse contexto, afirmou que decidiu mexer na tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, alegando ter curso para operar esse tipo de equipamento.

De acordo com o relato, a intervenção na tornozeleira teria ocorrido por volta da meia-noite. Bolsonaro disse que, em determinado momento, “caiu na razão”, interrompeu o uso da solda e entrou em contato com os agentes de custódia.

O ex-presidente também disse que não se lembra de ter tido um surto semelhante em outra ocasião e que começou a tomar um dos medicamentos cerca de quatro dias antes dos fatos que motivaram sua prisão. Ele afirmou que não tinha qualquer intenção de fuga.