Por Marco Aurélio Neves

A defesa de Daniel Vorcaro recorreu nesta segunda-feira (24/11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter a liberdade do empresário, dono do Banco Master. A iniciativa ocorre após a Justiça Federal manter a prisão preventiva do banqueiro, decidida na audiência de custódia realizada na semana passada.

Vorcaro está preso desde a noite de segunda-feira (17/11), quando foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP), enquanto se preparava para embarcar para o exterior.

Defesa tenta reverter prisão preventiva

Desde a prisão, os advogados do empresário vêm tentando reverter a decisão, sem sucesso. Na quarta-feira (19/11), a defesa apresentou um pedido de revogação da prisão, alegando que Vorcaro não tinha a intenção de fugir ou de se ausentar das autoridades.

Na quinta-feira (20/11), porém, a Justiça manteve a prisão preventiva. A nova petição apresentada ao STJ pela defesa, em busca da liberdade do banqueiro, já consta no sistema do tribunal e foi confirmada pela assessoria do empresário.

Alvo da Operação Compliance Zero

Vorcaro é um dos investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Em paralelo à operação, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Pelo termo da autoridade monetária, assinado pelo presidente Gabriel Galípolo, também foi determinada a liquidação judicial da Master SA Corretora de Câmbio. A medida é adotada quando o Banco Central conclui que a situação da instituição financeira é irrecuperável. Nesses casos, o funcionamento é interrompido e a instituição é retirada do sistema financeiro.

Afastamento de administradores e bloqueio de bens

Com a liquidação, os administradores são afastados imediatamente e perdem seus mandatos. A gestão passa a ser exercida por um liquidante nomeado pelo BC, que, neste caso, é a EFB Regimes Especiais de Empresas. Pela legislação, os bens dos ex-administradores que ocuparam o cargo nos 12 meses anteriores à liquidação, assim como os dos controladores, ficam indisponíveis até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades, não podendo ser alienados ou onerados.

A decisão do BC foi tomada menos de um dia depois de o Grupo Fictor manifestar interesse na compra do Banco Master, operação que, segundo fontes do mercado, está definitivamente inviabilizada.

Investigações e possíveis crimes

As investigações da Polícia Federal começaram em 2024, a partir de requisição do Ministério Público Federal, para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Segundo a PF, esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, posteriormente, substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central.

Os investigados podem responder pelos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Deterioração e modelo de negócios do Banco Master

O processo de deterioração do Banco Master ganhou força a partir de setembro, quando o Banco Central vetou a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). O modelo de negócios do Master era considerado arriscado, baseado em captação de recursos com juros muito acima dos praticados pelo mercado e na compra de ativos de baixa liquidez, como empresas em dificuldade financeira, precatórios e direitos creditórios.

A intervenção do BC, somada à ofensiva da Polícia Federal, representa um desfecho abrupto para o ciclo recente de expansão do Banco Master e de Daniel Vorcaro, e coloca o setor financeiro e o sistema político em estado de alerta para as próximas etapas das investigações.