BRASÍLIA – A defesa do ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL) Paulo Sérgio Nogueira voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. À frente da pasta entre abril e dezembro de 2022, o general foi sentenciado a 19 anos de prisão em regime fechado.

Primeiro a apresentar novos embargos de declaração, o advogado de Paulo Sérgio protocolou o recurso nesta segunda-feira (24/11), último dia de prazo, que se encerrava às 23h59. O instrumento é usado para apontar eventuais obscuridades, dúvidas, contradições ou omissões no acórdão, documento que reúne a íntegra dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF.

Defesa insiste em absolvição e diz que general tentou conter golpe

A nova investida da defesa volta a pedir a absolvição do ex-ministro sob o argumento de que, conforme sustenta, o general tentou dissuadir Bolsonaro de adotar uma ruptura institucional. Segundo o recurso, o próprio acórdão reconheceria que Paulo Sérgio buscou evitar ou ao menos reduzir os efeitos do crime, o que, para a defesa, configuraria atuação para diminuir o risco ao bem jurídico protegido.

Nas alegações finais, o advogado Andrew Fernandes afirmou que Paulo Sérgio era chamado de “frouxo” e apelidado de militar “melancia” por resistir a iniciativas golpistas. Ele citou ainda que a delação e o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, apontado como principal testemunha de acusação, seriam contundentes ao relatar a atuação do general para desestimular o então presidente a “caminhar por qualquer medida de exceção”.

Contestação a crimes ligados a 8 de janeiro

O advogado também contestou a condenação pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, associados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, esses delitos teriam ocorrido depois de o general, na avaliação dela, já ter atuado para reduzir o risco ao patrimônio público e às instituições.

O mesmo raciocínio foi adotado para tentar afastar a condenação por organização criminosa armada. A defesa destaca que o início do funcionamento da suposta organização criminosa foi fixado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2021, período anterior à nomeação de Paulo Sérgio para o cargo de ministro de Estado.

Pena é alvo de contestação por suposto erro de cálculo

A estratégia jurídica inclui ainda nova crítica ao que os advogados apontam como erro na soma das penas relativas aos cinco crimes pelos quais o general foi condenado. De acordo com o recurso, a condenação correta seria de 16 anos e quatro meses de prisão, ou seja, dois anos e seis meses a menos do que o total proclamado.

Para a defesa, esse acréscimo “carece da devida justificativa de dosimetria e de fundamentação”, e o objetivo dos embargos é que seja aplicada, de forma estrita, a pena calculada no voto da relatoria, tal como registrada no processo.

Condenação por golpe e outros quatro crimes

Comandante do Exército antes de assumir o Ministério da Defesa em abril de 2022, Paulo Sérgio foi condenado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado com grave ameaça ou violência ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.