BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (24/11), por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado (22/11).

Além de Moraes, integraram o julgamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles se manifestaram em sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo próprio relator. Os votos puderam ser registrados das 8h às 20h.

A prisão preventiva foi decretada a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. Desde então, o ex-presidente permanece em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.

Confissão sobre tornozeleira em audiência de custódia

Moraes abriu a votação na manhã desta segunda-feira. Em seu voto, relembrou a audiência de custódia realizada no domingo (23/11), quando, segundo o ministro, Bolsonaro admitiu ter danificado o equipamento de monitoramento.

O ex-presidente declarou que tentou romper a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda e atribuiu a conduta a uma “alucinação”, relatando ter ouvido vozes em um quadro de “paranoia”, que associou à interação de remédios prescritos por diferentes médicos.

Na sessão virtual, após o relator, votaram Flávio Dino, que acompanhou integralmente Moraes, seguido por Cristiano Zanin e, por último, Cármen Lúcia, consolidando a decisão unânime pela manutenção da prisão preventiva.

O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento em que Bolsonaro foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, não votou neste caso, pois atualmente integra a Segunda Turma do STF.

Risco de fuga e uso de apoiadores

Na decisão que determinou a prisão, Moraes citou o dano à tornozeleira e mencionou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sábado. A PF sustentou que a prisão imediata era necessária para garantir a ordem pública.

Para o ministro, a mobilização de apoiadores indicaria possível tentativa de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar que já havia sido imposta a Bolsonaro. Ele afirmou que, embora a vigília tenha sido apresentada como um ato em prol da saúde do ex-presidente, a conduta remete ao “modus operandi” de uma organização criminosa, com o uso de manifestações para obter vantagens pessoais e provocar tumulto.

Moraes também recordou que, no âmbito das investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado, foi apurado que Bolsonaro teria planejado fugir para a embaixada da Argentina por meio de pedido de asilo político.

Prazo para recursos no STF chega ao fim

Termina nesta segunda-feira o prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro e de outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado apresentem novos recursos ao STF. A partir daí, o processo pode transitar em julgado, abrindo caminho para que Alexandre de Moraes determine o cumprimento definitivo das penas.

Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado, enquanto Walter Braga Netto está detido desde dezembro de 2024. A expectativa é que o trânsito em julgado seja publicado até sexta-feira (28/11).

Novos recursos ainda podem ser apresentados, mas a tendência é que sejam considerados por Moraes como meramente protelatórios, isto é, destinados apenas a atrasar o encerramento do processo.

O prazo recursal começou na última quarta-feira (19/11), com a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento confirmou a condenação e manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Na manhã de sábado, Bolsonaro foi preso preventivamente após violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, episódio que motivou a nova decisão de Moraes com base no risco de fuga. Essa prisão não está ligada diretamente ao início do cumprimento da pena pela tentativa de golpe de Estado, mas sim ao descumprimento de medidas cautelares e ao entendimento do STF sobre a necessidade de garantir a efetividade das decisões judiciais.