Ministro exige responsabilização em redes sociais após Caso Jéssica

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, intensificou neste sábado (23) o debate sobre a responsabilização de disseminadores de informações falsas em redes sociais e das empresas gestoras dessas plataformas, motivado pelo trágico suicídio de Jéssica Canedo, estudante mineira de 22 anos. A jovem foi vítima de fake news relacionadas a um suposto envolvimento com o humorista Whindersson Nunes, propagadas por perfis de fofoca.

Silvio Almeida citou o caso de Jéssica como um exemplo alarmante das consequências devastadoras das mentiras online. Em declaração em sua conta no X, ele ressaltou: “A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”. O ministro enfatizou a necessidade de regular as redes sociais como um "imperativo civilizatório", fundamental para a preservação da democracia e da dignidade humana.

Na sexta-feira (22), pouco antes de seu falecimento, Jéssica publicou um texto desmentindo as falsidades e relatando os ataques sofridos na internet. Sua família afirmou que ela já enfrentava um quadro de depressão. Whindersson Nunes também se pronunciou, lamentando profundamente o ocorrido.

O caso ganhou mais atenção com a postura do criador da página Choquei, Raphael Sousa, que zombou da defesa de Jéssica contra os ataques virtuais. Após a repercussão, Sousa trancou seu perfil. A página Choquei emitiu um comunicado, manifestando solidariedade, mas não se desculpou nem assumiu responsabilidades, apelando para a liberdade de expressão e o direito à informação.

Avanço do PL das Fake News

O ministro Almeida destacou que este é o segundo caso de suicídio em menos de um mês relacionado à propagação de falsidades e ódio nas redes sociais. Ele apoiou a declaração do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das fake news, argumentando a urgência de mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais, uma questão que transcende ideologias políticas e diz respeito à própria civilização.

Projeto de Lei nº 2630/2020

O PL das Fake News, que atualmente está parado na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto visa impor uma série de obrigações a plataformas de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca. Entre as medidas, destaca-se a responsabilização por conteúdos criminosos, a criação de mecanismos para denúncias de conteúdos ilegais, auditorias externas, e a limitação do uso de algoritmos para disseminação de conteúdos prejudiciais. O projeto também prevê multas significativas e a obrigatoriedade de retenção de dados por seis meses para investigações.

Este caso reflete uma realidade preocupante sobre o impacto das redes sociais e a disseminação de informações falsas, evidenciando a necessidade de uma legislação robusta e eficaz para enfrentar os desafios impostos pela era digital.