Três novas leis sancionadas pelo prefeito Gustavo Nunes, nesta terça-feira (23), vão impactar diretamente a rotina de quem utiliza o transporte coletivo municipal de Ipatinga, atualmente operado pela Saritur (Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.). As normas garantem a continuidade da política de tarifa acessível e o custeio das gratuidades previstas em lei.
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A Lei nº 5.259, referente ainda ao exercício de 2025, autoriza uma subvenção complementar para bancar as gratuidades previstas na Lei Municipal nº 2.125/2005, que atende pessoas idosas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de câncer. O aporte é destinado especificamente aos meses de novembro e dezembro de 2025.
Já as Leis nº 5.260 e 5.261 tratam do exercício de 2026 e asseguram a continuidade da política de modicidade tarifária no transporte público municipal – princípio que exige que as tarifas de serviços públicos sejam justas, razoáveis e acessíveis à população. Com essas normas, fica garantido que o usuário continuará pagando R$ 5 por passagem, enquanto o município arcará com R$ 1 de subsídio por bilhete, mantendo a tarifa técnica em R$ 6.
Além disso, o município continuará assumindo o custo das gratuidades previstas na legislação municipal sempre que a chamada receita acessória, como a exploração de publicidade, não for suficiente para cobrir essas despesas.
Ao comentar as novas leis, o prefeito Gustavo Nunes ressaltou que as medidas têm foco direto no usuário do transporte coletivo e na preservação de direitos de grupos mais vulneráveis.
Nosso compromisso é garantir que o cidadão continue pagando uma tarifa acessível e tenha um serviço cada vez melhor. Estamos preservando direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e protegendo quem depende do transporte coletivo diariamente. Quando o município complementa a tarifa, ele está cuidando das pessoas. Prefeito Gustavo Nunes
As normas reforçam o caráter social da política de subsídio ao transporte, ao manter benefícios como a gratuidade para idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de câncer, mesmo em um cenário de expectativa de aumento na demanda pelo serviço.
De acordo com a administração municipal, há expectativa de crescimento tanto no número de passageiros pagantes quanto no de beneficiários de gratuidades nos próximos anos. Esse movimento é atribuído às ações estruturantes em andamento, como a modernização da frota e a instalação de novos abrigos em pontos de ônibus.
Para 2026, houve ampliação dos limites financeiros autorizados, em uma medida considerada preventiva para garantir a sustentabilidade do sistema, a manutenção dos benefícios e a permanência de uma tarifa considerada justa para os usuários.
O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Reginaldo Soares, destacou que o pacote de leis acompanha o processo de modernização do transporte público em Ipatinga, ao mesmo tempo em que reforça a segurança financeira do sistema e preserva direitos já consolidados.
Segundo o secretário, a agenda de melhorias inclui mudanças concretas na estrutura e na qualidade do serviço ofertado à população, com foco em conforto e eficiência.
Entre as ações previstas estão a substituição e modernização de toda a frota, com ônibus equipados com ar-condicionado, Wi-Fi e suspensão pneumática, além da instalação de novos abrigos em pontos estratégicos da cidade. A expectativa da administração é que essas melhorias se traduzam em mais conforto ao usuário, aumento da eficiência operacional e maior incentivo para que a população opte pelo transporte coletivo no dia a dia.
