O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar que determina o confisco de uma casa usada há anos pelo tráfico de drogas em Ipanema, no Vale do Rio Doce. O imóvel deverá ser desocupado e transferido ao município, que fica autorizado a utilizar o espaço para a implementação de projetos sociais voltados à comunidade.

Imóvel será destinado a projetos sociais e posto da PM

Nas últimas semanas, o MPMG participou de uma reunião com entidades civis, secretarias municipais e as polícias Civil e Militar para discutir as obras no local e a futura utilização do imóvel. Ficou definido que o espaço abrigará programas sociais voltados ao ensino de música e à prática de esportes para crianças e adolescentes, além de um posto avançado da Polícia Militar.

A proposta é transformar um ponto historicamente associado ao crime em um ambiente de formação, convivência e proteção social.

A ação retoma um território historicamente identificado com a criminalidade organizada e apresenta uma alternativa social para crianças e adolescentes da comunidade

promotor de Justiça Rodrigo Menezes Cerqueira Santos

Casa da Laje era símbolo do tráfico em Ipanema

De acordo com apurações do MPMG, por mais de dez anos a casa localizada no morro do Papagaio funcionou como ponto de venda de drogas comandado por lideranças do tráfico em Ipanema. Conhecido como “Casa da Laje”, o imóvel deu nome ao grupo criminoso inicialmente chamado de “Meninos da Laje”.

Na época, a maior parte dos integrantes era formada por adolescentes cooptados em meio a uma narcocultura. Com o tempo, o grupo consolidou sua atuação por meio da intimidação ou da conquista da simpatia de moradores, obtida em troca de favores. O imóvel acabou se tornando um símbolo da criminalidade no município.

Desafios à segurança e reação das forças policiais

Informações reunidas pelo MPMG indicam que a construção, com vista privilegiada de toda a cidade, sempre representou um desafio operacional para as forças de segurança. Mesmo assim, o imóvel foi palco de várias operações, prisões e apreensões de drogas e armas de grosso calibre. Apesar dessas ações, os criminosos se reorganizavam e retomavam as atividades, muitas vezes com crimes ainda mais violentos.

Na última grande operação realizada no local, três suspeitos fugiram para o estado do Rio de Janeiro e se esconderam em uma favela dominada por facção criminosa carioca. Eles foram localizados e presos em ação conjunta com a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na sequência, o MPMG obteve a transferência dos detidos para um presídio de segurança reforçada no estado, mas nem o isolamento prisional foi suficiente para estancar a influência do grupo.

Ação de confisco e decisão judicial

Diante desse histórico, o MPMG, com base na Constituição Federal, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) de confisco contra o proprietário da “Casa da Laje”. Ele já havia sido condenado anteriormente por tráfico de drogas e, mesmo ciente das atividades ilícitas, continuou a alugar o imóvel para integrantes do crime organizado.

Ao analisar a ação, a juíza Luciana Mara de Faria concedeu a liminar, determinando a desocupação do imóvel e a sua concessão ao município de Ipanema, que está autorizado a desenvolver no espaço programas sociais voltados à comunidade.