As notas divulgadas nesta terça-feira (23) pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, e pelo Banco Central (BC) não foram suficientes para esclarecer as dúvidas sobre os contatos entre o magistrado e o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, em meio à análise da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Alexandre de Moraes
Foto: Fotos: Gustavo Moreno/STF e Fellipe Sampaio /ST
Em vez de trazer transparência, os comunicados oficiais expuseram inconsistências, lacunas e dados conflitantes. Permanecem sem resposta a ausência de registros dos encontros nas agendas públicas do Banco Central, as divergências sobre datas, as versões distintas sobre o conteúdo das conversas e até erros factuais contidos nas notas do gabinete de Moraes.
As manifestações de Moraes e do BC vieram após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, relatar que o ministro teria procurado Galípolo para tratar da situação do Banco Master, instituição que mantinha contrato milionário com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do magistrado. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, podendo alcançar R$ 129 milhões.
Paralelamente, o jornal O Estado de São Paulo noticiou que Moraes chegou a telefonar seis vezes, em um único dia, para Galípolo, com o objetivo de acompanhar o andamento da operação envolvendo o Master e o BRB. Embora o Banco Central confirme oficialmente que houve reuniões com o ministro, nenhum desses encontros aparece nas agendas públicas do presidente da autarquia ou dos demais diretores.
Esse apagão de registros chama ainda mais atenção porque o BC costuma divulgar compromissos de seu presidente com autoridades de outros Poderes, empresários e agentes do mercado, inclusive reuniões de Galípolo com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
As primeiras notas de Moraes e do Banco Central foram sucintas, sem indicação de datas, locais ou número de encontros. O ministro afirmou ter tratado “exclusivamente” dos impactos da Lei Global Magnitsky, enquanto o BC mencionou o mesmo tema, mas sem usar o mesmo grau de exclusividade na descrição.
A equipe de Moraes divulgou duas notas em intervalo de três minutos, às 9h27 e às 9h30. Em ambas, o ministro informou que, em razão da aplicação da Lei Global Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil e dirigentes do Banco Itaú, além de participar de uma reunião conjunta com representantes de entidades e bancos.
Na primeira versão, a reunião conjunta mencionava a presença de representante do Bradesco no lugar do Santander. Minutos depois, a segunda nota corrigiu o ponto, substituindo a referência ao Bradesco pelo Santander. A troca ilustra uma sequência de ajustes que, em vez de pacificar o debate, acabou ampliando as dúvidas sobre a precisão das informações divulgadas.
Horas mais tarde, uma nova nota de Moraes buscou detalhar os encontros, mas apresentou erros grosseiros. O texto citou, de forma incorreta, a data da primeira aplicação das sanções da Lei Magnitsky, registrando 30 de agosto, quando o anúncio foi feito em 30 de julho. Além disso, narrou a operação bancária de forma invertida, ao falar em “aquisição do BRB pelo Banco Master”, quando a tentativa de operação era o oposto.
Outro ponto sensível envolve o escritório de advocacia de Viviane Barci. Moraes afirmou que a banca jamais atuou na operação BRB-Master perante o Banco Central. No entanto, o contrato recentemente revelado previa expressamente a defesa dos interesses do banco e de seu controlador junto à autarquia, alimentando questionamentos sobre a real extensão da atuação do escritório.
Também há divergências importantes sobre contatos telefônicos entre Moraes e Galípolo. O ministro sustenta que não houve qualquer ligação entre ambos. Já veículos de imprensa, com base em diversas fontes, relatam que o magistrado fez múltiplas chamadas ao presidente do BC, incluindo um episódio em que teria realizado seis ligações em um único dia, segundo O Estado de São Paulo.
Na primeira nota, divulgada às 9h27, o gabinete de Moraes afirmou:
O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
Três minutos depois, às 9h30, foi divulgada versão corrigida, que repetiu o conteúdo, mas alterou a lista de participantes da reunião conjunta, desta vez citando os vice-presidentes do Santander e do Itaú, em lugar do Bradesco.
Na noite de terça-feira, uma nova nota informou que Moraes teria realizado, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky: a primeira em 14 de agosto e a segunda em 30 de setembro, associadas a datas em que a lei teria sido aplicada, inclusive à sua esposa. O texto também negou qualquer discussão ou pressão sobre a operação BRB-Master, negou visitas ao Banco Central, rejeitou a existência de ligações telefônicas com Galípolo e reiterou que o escritório de Viviane Barci não atuou perante o BC na operação.
Já o Banco Central limitou-se a informar que manteve reuniões com o ministro do STF para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky.
