PEC que propõe o fim da escala 6x1 será protocolada na Câmara nesta terça-feira

Nesta terça-feira (25), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolará na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 – modelo que exige seis dias de trabalho para um de folga. A parlamentar reuniu 234 assinaturas em apoio à proposta, ultrapassando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para que o texto possa tramitar no Legislativo.

Origem e objetivo da proposta

A PEC foi inicialmente apresentada em 1º de maio do ano passado e se inspira no movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL-RJ). A proposta visa a flexibilização da jornada semanal no Brasil, permitindo um novo modelo de trabalho 4x3 – quatro dias trabalhados e três de descanso. Segundo Erika Hilton, a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanha tendências internacionais sobre a redução da carga horária.

A deputada também busca um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação do projeto. Paralelamente, está organizando um “panfletaço” em diversas cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus, São Luís, Florianópolis, Cariacica e Cuiabá, com o objetivo de ampliar o debate sobre a proposta.

Impactos e posicionamento do setor empresarial

Apesar do engajamento nas redes sociais e da mobilização popular, a PEC enfrenta resistência entre entidades empresariais. A Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) afirmou, em nota, que embora a mudança na jornada de trabalho seja uma tendência inevitável, a proposta pode gerar impactos negativos para pequenos negócios no curto e médio prazo.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destacou que a alteração pode aumentar os custos operacionais para empresários e consumidores, além de reduzir a competitividade de determinados setores.

Próximos passos da PEC

Com as assinaturas necessárias, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial para análise do mérito. Se avançar, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, necessitando do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores. Caso obtenha aprovação em todas as etapas, será promulgada pelo Congresso Nacional.