A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), uma série de requerimentos para ouvir autoridades e empresários envolvidos, direta ou indiretamente, nas investigações sobre fraudes relacionadas ao Banco Master, caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram aprovados convites aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Por se tratarem de convites, ambos têm a opção de comparecer ou não à CPI. A iniciativa busca esclarecimentos dentro do contexto das investigações sobre o Banco Master.
A CPI também aprovou, por votação simbólica, convite para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e convocação, com obrigação de comparecimento, para os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli. Todos os requerimentos se inserem no mesmo contexto de apuração sobre o Banco Master.
No caso de Alexandre de Moraes, o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) sustenta que a presença do ministro seria necessária para esclarecer informações veiculadas na imprensa sobre reuniões entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente para tratar da liquidação do Banco Master.
A CPI ainda aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro, o banqueiro Paulo Guedes. No caso dos ex-integrantes do governo anterior, a suspeita apontada é de que a desregulação do mercado financeiro naquele período teria favorecido a expansão de fraudes e esquemas de lavagem de dinheiro.
Moraes e Galípolo negaram que tenham tratado da liquidação do banco nessas reuniões, afirmando que os encontros tiveram como foco a Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro no contexto do julgamento da trama golpista e em represália a decisões do STF consideradas prejudiciais a plataformas digitais norte-americanas.
A oposição vem usando o caso do Banco Master para tentar envolver Moraes, que foi o relator do processo sobre a trama golpista que levou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, por tentativa de golpe de Estado.
O convite à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, também partiu de requerimento do senador Eduardo Girão, baseado em reportagens que mencionam contratos do escritório de advocacia dela com o Banco Master.
Tais circunstâncias, por si sós, não configuram ilícito, mas assumem especial relevância quando contextualizadas em um ambiente de potencial captura institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública
senador Eduardo Girão
No fim de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de pedido para investigar supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet informou não identificar qualquer ilegalidade nas informações apresentadas.
No documento sobre o caso, a PGR registrou que, em relação ao contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbrava, em um primeiro exame, ilicitude que justificasse atuação do órgão.
Além do convite ao ministro Dias Toffoli, a CPI aprovou a convocação de seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, apontados como sócios em empreendimento com participação do Banco Master.
No requerimento, o senador Eduardo Girão cita decisões de Dias Toffoli, então relator do caso no STF, classificadas por ele como “pouco usuais” em investigações de alta complexidade. O parlamentar também destaca negócios do irmão do ministro com empreendimentos associados ao banco de Daniel Vorcaro.
Segundo o texto aprovado, não há imputação direta de crime ao ministro, mas o acúmulo de sua atuação como relator de procedimentos sensíveis sobre o Banco Master, somado à existência de interesses econômicos familiares conectados ao mesmo ambiente financeiro investigado, é descrito como fator que suscita dúvidas sobre a imparcialidade objetiva.
No caso específico dos irmãos de Toffoli, o convite se baseia em notícias de que eles teriam sido sócios do Banco Master em um empreendimento turístico no Paraná. O documento aprovado menciona que a participação dos irmãos, embora encerrada em 2025, ocorreu em meio a transações envolvendo um fundo de investimento que adquiriu participação no empreendimento e que teria como dono uma pessoa apontada em reportagens como cunhado do controlador do Banco Master.
A CPI também aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, pertencente ao irmão de Dias Toffoli. A empresa teria participação em um resort de luxo no Paraná ligado ao Banco Master.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que há suspeitas de que a Maridt tenha funcionado como uma empresa de fachada.
De acordo com o requerimento aprovado na Comissão, a análise das atividades da Maridt revelaria uma anomalia econômica e social considerada inequívoca, sugerindo que a pessoa jurídica seria usada apenas para ocultar o verdadeiro beneficiário de transações financeiras de alto valor.
