Relator dos processos sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem conduzido decisões que mantêm o caso em curso na Corte. Entre os atos mais recentes identificados em fontes abertas, estão o recebimento da denúncia contra suspeitos, o que abriu ação penal no STF, e medidas de instrução processual, como a requisição de mensagens e diligências com a Polícia Federal.
Moraes avaliou que não há provas suficientes para condenar Rivaldo por homicídio qualificado e tentativa de homicídio no caso Marielle
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Circula o enunciado “Moraes vota para condenar quatro, mas absolve ex-chefe da Civil por morte de Marielle”. Contudo, nas fontes consultadas nesta apuração, não foi localizada decisão ou voto do STF que confirme a absolvição do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa no caso Marielle. Essa informação permanece, portanto, como ponto ainda em apuração.
Em 18 de junho de 2024, a Primeira Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela acusação e, com isso, tornou réus cinco suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson. Segundo relato publicado pelo UOL, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e acabou acompanhado pelos demais ministros do colegiado.
O recebimento da denúncia não significa condenação, mas a abertura formal da ação penal. A partir desse momento, o caso passa à fase de produção de provas, oitivas e análise de eventuais medidas cautelares, dentro da tramitação no STF.
Em 2025, Moraes passou a proferir decisões voltadas à instrução do processo e à situação de custódia de investigados e réus. Entre as medidas informadas por veículos de imprensa, estão:
De acordo com a cobertura do UOL sobre a sessão de 18 de junho de 2024, Moraes ressaltou que o que estava em análise naquele momento era o recebimento da denúncia, e não o julgamento de mérito sobre culpa ou inocência, etapa que se desenvolve ao longo do processo.
Em outra decisão noticiada por UOL/Agência Estado, Moraes determinou que a Polícia Federal enviasse ao processo conversas extraídas de aparelhos apreendidos, incluindo as mensagens trocadas entre Marielle e Rivaldo Barbosa, em atendimento a requerimento da defesa.
Já a CBN informou que o ministro determinou que a Polícia Federal ouvisse Rivaldo Barbosa em prazo estabelecido, em meio a diligências relacionadas ao caso.
No âmbito do processo, o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF consolidou a tramitação do caso na Corte e abriu caminho para a coleta de provas, depoimentos e decisões sobre eventuais medidas cautelares.
Para o Rio de Janeiro, o caso permanece como um dos mais sensíveis da agenda pública, com reflexos sobre a confiança nas instituições, a política de segurança pública e a responsabilização de agentes públicos.
Em nível nacional, as decisões do STF no caso Marielle têm repercussão imediata em Brasília e no Rio, ao envolverem figuras públicas e discussões sobre obstrução de Justiça e possíveis interferências em investigações, linhas já mencionadas em coberturas anteriores.
O comando “Moraes vota para condenar quatro, mas absolve ex-chefe da Civil por morte de Marielle” ainda precisa ser rastreado com precisão. A orientação é identificar qual veículo publicou essa formulação, em que data, e a qual processo ou ação penal ela se refere, para verificar se de fato diz respeito ao caso Marielle ou a outro julgamento com linguagem semelhante.
Até o momento desta apuração, as fontes abertas consultadas indicam Rivaldo Barbosa como réu e preso preventivamente, alvo de decisões de Alexandre de Moraes sobre diligências e custódia — e não sobre absolvição.
Na cobertura jornalística, a recomendação é monitorar novas decisões do relator no STF e movimentações processuais, como sessões de julgamento, votos, eventuais habeas corpus, revisões de prisão preventiva e o desenrolar da fase de instrução.
Também é necessário acompanhar atualizações de fontes oficiais, como comunicações do STF, manifestações da Procuradoria-Geral da República e das defesas, para verificar qualquer mudança de status de acusados — seja condenação, absolvição ou revisão de medidas cautelares — sempre com data, número de processo e contexto jurídico claramente identificados.
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