As contas do governo registraram superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, segundo informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).
O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Quando acontece o contrário, o resultado é um déficit primário. Esses indicadores não incluem o pagamento de juros da dívida pública.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve uma leve piora. Em janeiro de 2025, o resultado positivo havia somado R$ 88,84 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Esplanada dos Ministérios
Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
O resultado de janeiro foi impulsionado pelo comportamento da arrecadação federal, que alcançou o maior valor já registrado para todos os meses desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, um período de 32 anos.
A alta da receita está relacionada ao crescimento da economia e ao aumento de impostos. Esse movimento de reforço da arrecadação ajudou a sustentar o superávit primário mesmo com o avanço das despesas.
No primeiro mês deste ano, a receita líquida, já descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios, teve aumento real de 1,2%, totalizando R$ 272,78 bilhões.
Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 185,89 bilhões em janeiro, com alta real de 2,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o Tesouro, o aumento real nas despesas se concentrou principalmente em duas rubricas:
Benefícios previdenciários: houve acréscimo de R$ 4 bilhões, explicado pelo aumento no número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
Pessoal e encargos sociais: cresceram R$ 3,3 bilhões, em função de a base de comparação de janeiro de 2025 não refletir integralmente os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos passaram a valer a partir de maio daquele ano.
Por outro lado, o Tesouro informou que houve recuo nas despesas obrigatórias com controle de fluxo. No abono salarial, a redução foi de R$ 1,9 bilhão, enquanto os gastos com seguro-desemprego caíram R$ 1,5 bilhão.
Para 2026, a meta fiscal estabelece que as contas do governo registrem saldo positivo equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que o objetivo será considerado cumprido se o governo fechar o ano com saldo zero ou com superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto do arcabouço, porém, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas, para usar esses recursos no pagamento de obrigações como precatórios (gastos decorrentes de sentenças judiciais).
Na prática, essa possibilidade abre espaço para que, mesmo apresentando resultado positivo para fins oficiais da meta, o governo registre um déficit efetivo nas contas públicas.
Com isso, a previsão é de que haja um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026, ainda que o cálculo formal do arcabouço indique cumprimento da meta. Se esse cenário se confirmar, as contas do governo devem permanecer no vermelho durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
