Câmara dos Deputados analisa prisão do deputado Chiquinho Brazão a pedido do STF

Comunicado do Supremo exige que o Legislativo decida sobre a manutenção da prisão preventiva

Por Plox

25/03/2024 14h26 - Atualizado há 4 meses

Na segunda-feira (25), a Câmara dos Deputados foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), instando a Casa a deliberar sobre a continuidade da medida. Este procedimento é ditado pela Constituição, que prevê a competência do Congresso Nacional para validar ou reverter prisões de parlamentares decretadas judicialmente. A notificação do STF, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi direcionada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluindo o relatório final da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria Geral da República que sustentam a prisão.

Embora houvesse a previsão de que o comunicado do STF chegasse à Câmara ainda na manhã de segunda-feira, este só foi enviado após a conclusão de um julgamento virtual pela Primeira Turma do STF, que decidiu manter a prisão dos implicados. Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), foram detidos no domingo (24), suspeitos de ordenarem o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também foi preso. A motivação do crime estaria ligada a disputas territoriais na cidade do Rio de Janeiro, um assunto que Marielle Franco combatia.

Arthur Lira deve convocar uma sessão para discutir a prisão de Brazão ainda nesta semana, buscando garantir a presença ampla dos deputados em Brasília, especialmente considerando a proximidade da Semana Santa, período em que geralmente se observa menor presença dos parlamentares na capital. Conforme determina a Constituição, o prazo para a realização dessa sessão é de até 45 dias. Precedentes de análises semelhantes incluem os casos dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira.

O procedimento na sessão iniciará com a apresentação de um relatório pela Comissão de Constituição e Justiça, seguido pela defesa de Chiquinho Brazão, que terá direito a se manifestar em três ocasiões distintas. A decisão será tomada por maioria absoluta, exigindo o voto concordante de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação será realizada abertamente, permitindo o acompanhamento de como cada parlamentar votou.

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