Restrição a produtos químicos em cabelos infantis ganha destaque na Assembleia

Proposta visa a valorização dos cabelos crespos e combate ao embranquecimento cultural

Por Plox

25/03/2024 08h51 - Atualizado há 4 meses

Uma nova proposta legislativa, apresentada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), está atualmente sob análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto busca proibir a aplicação de produtos químicos que modifiquem a estrutura capilar em menores de 12 anos. Além disso, a proposta inclui a criação de uma Política Estadual de Valorização dos Cabelos Crespos, com o intuito de promover campanhas educativas e ações de fiscalização. A medida, conforme explicado por especialistas ao Aparte, pode enfrentar obstáculos legais por possíveis questões de inconstitucionalidade.

Foto: Willian Dias/ALMG

Uma luta contra a alteração da identidade

Leleco Pimentel justifica sua iniciativa como uma forma de proteger a infância e adolescência das práticas de "mutilação e das pressões culturais pelo embranquecimento". Embora a Anvisa já proíba o uso de determinados produtos químicos em crianças, o deputado acredita que a legislação estadual reforçaria essas diretrizes e impulsionaria a implementação de políticas públicas afirmativas. "Não podemos restringir a ação apenas à Anvisa. Precisamos de uma política pública que estabeleça um órgão estadual para conduzir campanhas educacionais e fiscalizações, promovendo assim, ações afirmativas e políticas públicas adicionais", afirmou Pimentel.

A legislação proposta visa não apenas a proteção da saúde física e psicológica das crianças em relação ao uso de químicos capilares, mas também o combate a estereótipos raciais e de gênero, promovendo a dignidade e o orgulho entre crianças pretas desde cedo.

Controvérsias e debate público

Enquanto o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para avançar ao plenário, a coluna obteve a opinião de Eder Santana, advogado especializado em direito civil pela PUC Minas e doutor em direito da criança e do adolescente pela Universidade Federal de Minas Gerais. Santana elogiou a iniciativa como um combate ao racismo, mas questionou a proibição de procedimentos capilares em crianças. "Impor restrições que não visam diretamente à liberdade pode ser considerado perigoso e inconstitucional, limitando o debate necessário sobre a valorização de corpos pretos na sociedade", destacou.

Santana ressaltou a importância de abordar a valorização estética capilar de pessoas negras através da informação, educação e combate ao bullying e racismo estrutural, argumentando contra a imposição legislativa de estéticas específicas.

Leleco Pimentel defende a constitucionalidade de seu projeto, argumentando que ele está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando o dever do estado em garantir a proteção e o bem-estar da infância, inclusive no que diz respeito à saúde física e psicológica.

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