Câmara de Ipatinga aprova cerimônia cívica semanal obrigatória em escolas municipais
Projeto exige hasteamento de bandeiras e execução do Hino Nacional; medida gerou debate sobre autonomia escolar
Por Plox
25/03/2025 15h51 - Atualizado há 7 dias
Estudantes da rede municipal de ensino de Ipatinga terão, a partir de agora, uma nova rotina semanal: participar de cerimônias cívicas com hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, além da execução do Hino Nacional. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 47/2025, aprovado por ampla maioria pela Câmara Municipal no dia 25 de março.
A proposta, de autoria do vereador Elias da Fonte (PMB), revoga dispositivos de duas leis anteriores — a Lei nº 2641/2009 e o artigo 2-A e parágrafo único da Lei nº 2433/2008 — que tratavam do tema. O vereador justificou que a medida segue o que já determina a Lei Federal nº 12.031/2009, que exige a execução do Hino Nacional uma vez por semana em escolas de ensino fundamental.
Segundo Elias da Fonte, o objetivo do projeto é fortalecer o patriotismo e a cidadania entre os estudantes, promovendo um sentimento de pertencimento. A cerimônia cívica deverá ocorrer ao menos uma vez por semana durante o período letivo, além de ser obrigatória em eventos festivos e solenes organizados pelas escolas.
Foto: Jornal A Tribuna
Durante a tramitação do projeto, houve discussões em plenário sobre a autonomia das unidades escolares. A vereadora Cida Lima (PT) apresentou três emendas visando garantir maior liberdade às escolas na condução dos eventos e retirar a previsão de fiscalização pela Guarda Civil Municipal. Ela argumentou que o foco deveria ser o respeito à gestão democrática das instituições, e não a imposição por meio de fiscalização externa.
As emendas, no entanto, foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. Diante disso, Cida Lima foi a única vereadora a votar contra a proposta em segunda votação.
As Comissões Permanentes da Câmara emitiram parecer favorável ao projeto, avaliando que a proposta é constitucional e de competência do município, por se tratar de tema de interesse local. Com a aprovação por 17 votos a 1, o texto segue agora para a sanção do prefeito de Ipatinga. A nova norma entrará em vigor assim que for publicada oficialmente.