O governo federal pretende antecipar o pagamento do 13º salário de 35,2 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (19). Ao todo, a medida deve transferir R$ 78,2 bilhões para aposentados e pensionistas.

Calendário de pagamento da antecipação

A primeira parcela, de cerca de R$ 39 bilhões, será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela, com os outros R$ 39 bilhões, está prevista para o período de 25 de maio até 8 de junho.

As datas de pagamento levam em conta o número final do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador — o que aparece depois do traço.

Quem tem direito ao 13º antecipado

Segundo o INSS, terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Faixa de valores dos benefícios

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios — cerca de 66,2% do total do INSS — têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões recebem acima do piso nacional. Dentro desse grupo, 13,7 mil benefícios são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).

Quem fica fora e o que diz a regra do abono

Não estão contempladas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem beneficiários de Renda Mensal Vitalícia. De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros.