Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram nesta terça-feira (24) que o orçamento federal de 2026 terá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios. A medida, segundo o governo, busca cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que prevê crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação para este ano.

Relatório enviado ao Congresso detalha a necessidade do bloqueio

O valor está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional para acompanhamento da execução do orçamento fiscal. O documento não prevê contingenciamento — quando os recursos são bloqueados de forma temporária para cumprir a meta de resultado primário.

Crédito suplementar e meta de superávit primário

O bloqueio foi considerado necessário porque o governo projeta que terá de abrir crédito suplementar para adequar o crescimento de gastos obrigatórios, como despesas com saúde e educação. Para este ano, a projeção é de superávit primário de R$ 3,5 bilhões, atribuído à alta de R$ 16,7 bilhões nas previsões com receitas de royalties.

Detalhamento sairá em decreto no fim do mês

O governo federal deve detalhar o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no próximo dia 31 de março, com a publicação de um decreto presidencial que trará os limites de empenho por ministérios, autarquias e órgãos federais.