A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Vale S/A por extração de cascalho e desmatamento sem autorização dos órgãos ambientais na Mina Del Rey, em Mariana, na região Central do Estado. A decisão reformou a sentença da Comarca de Mariana, que havia acolhido os argumentos da mineradora.
Ainda assim, a recuperação teria sido considerada limitada em razão de a atividade degradante ser uma extração mineral.
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O valor a ser pago pela empresa ainda será definido e deverá ser calculado na fase de liquidação de sentença.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Militar de Meio Ambiente registrou boletim de ocorrência e autos de infração no local em maio de 2013. Posteriormente, a perícia apontou que, sem o devido licenciamento, a empresa extraiu cascalho e suprimiu vegetação em uma área de 644 m² na Mina Del Rey.
A perícia, realizada no curso da ação ajuizada pelo MPMG, constatou um processo de recuperação parcial, o que inviabilizaria o restabelecimento pleno da área degradada. A mina desativada fica em uma área de transição da Mata Atlântica para o Cerrado.
Também foi constatada no local a existência de uma pilha de rejeitos monitorada pela Vale S/A. O documento informou que a empresa realizou obras para contenção de sedimentos na base da pilha de estéril e que a estrutura estaria estável e em processo de reflorestamento. Ainda assim, a recuperação teria sido considerada limitada em razão de a atividade degradante ser uma extração mineral.
No processo, a mineradora sustentou que não realizou extração de cascalho nem supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente sem autorização ambiental. A empresa alegou ainda que teria feito apenas manutenção de suas estruturas, mantendo-as preservadas e executando medidas mitigatórias de forma satisfatória, e que o laudo pericial indicaria ausência de atividades ilícitas.
Houve desmatamento causado pela atividade da empresa e, se é certo que a recuperação encontra-se em andamento, esvaziando a obrigação de fazer, também é inequívoco que tal recomposição não alcançará a plenitude, em razão de o local agora ser ocupado por 'dique de contenção e a pilha de estéril'.
desembargador Wagner Wilson Ferreira
Para o relator, nesse contexto, haveria um dano ambiental que persistiu por muitos anos e ainda persiste, sendo passível de reparação por meio de indenização. Os desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e André Leite Praça acompanharam o voto.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.24.489641-1/001.
