PT aciona STF contra medida de Sérgio Moro com regras mais rígidas em visitas a presídios federais

Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Partido dos Trabalhadores e o Instituto Anjos da Liberdade acionaram a Justiça porque são contra a medida do ministro, que tem regras mais duras para as visitas aos presos em penitenciárias federais, especificamente as de segurança máxima.

Com o passar do tempo acabou havendo um “relaxamento” nas regras e as visitas aos presos ocorriam frequentemente nos pátios dos presídios.

(Foto: reprodução)
 
Com a decisão de Sérgio Moro, a visita no Sistema Penitenciário Federal pode ocorrer por videoconferência, no pátio de visitação e em parlatório. Mas nos presídios federais de segurança máxima, as visitas poderão ocorrer somente no parlatório e por videoconferência. Nesses casos não há possibilidade de contato físico entre o preso e o visitante. Segundo o texto, editado por Moro, essas visitas são “destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.

O PT e o instituto querem que as visitas sociais a todos os presos voltem a ser liberadas para ocorrerem nos pátios dos presídios. Na decisão de Moro, esse tipo de visita só é permitida para os presos que colaboram com a Justiça.

Para o instituto e o Partido dos Trabalhadores essa portaria induz os presos a denunciarem seus colegas e seria “discriminação favorecendo os denunciantes, o denuncismo autoritário, o uso da tortura psicológica”, com o objetivo de obter a colaboração dos presos.