Alimentos ultraprocessados ficarão fora do Imposto Seletivo

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o Imposto Seletivo, parte da reforma tributária do consumo, optando por não incluir os alimentos ultraprocessados no novo tributo, apesar das recomendações de saúde pública. O projeto, apresentado na quarta-feira, abrange produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas isenta itens como biscoitos recheados e sorvetes.

• Bebidas alcoólicas:
• A taxação será proporcional ao teor alcoólico, seguindo diretrizes globais de saúde. A indústria cervejeira e os produtores de bebidas destiladas divergem sobre as alíquotas.
• Cigarros:
• A alíquota será ajustada de acordo com os níveis de nicotina e alcatrão.
• Veículos e embarcações:
• O imposto variará conforme a poluição gerada e a incorporação de tecnologias sustentáveis. Veículos com baixa emissão de carbono e alta reciclabilidade terão alíquota zero.
• Petróleo e minérios:
• Será cobrada uma alíquota de até 1% sobre o valor de mercado, com incidência também sobre as exportações, apesar de potenciais desafios legais.

Exclusão de ultraprocessados: 

Contrariando as solicitações de entidades de saúde, o governo decidiu não aplicar o Imposto Seletivo a alimentos ultraprocessados. Em março, personalidades como Drauzio Varella e chefs renomados haviam manifestado apoio à taxação desses produtos através de um manifesto público.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, onde pode ser objeto de debates intensos, especialmente no que tange à exclusão dos ultraprocessados e à tributação de exportações.