
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei conhecido como "Lei Taylor Swift". A denominação vem após problemas registrados nas vendas de ingressos para o show da cantora no Brasil, o que acelerou a votação do projeto.
Detalhes do projeto: O projeto de lei, que agora segue para o Senado, proíbe a venda de ingressos de eventos de lazer por preços superiores aos estipulados pelos organizadores. A medida inclui punições mais severas para cambistas, prevendo detenção de um a dois anos e multa que pode chegar a cem vezes o valor do ingresso.
Autoria e substitutivo: A proposta original é do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e foi substituída por um texto do relator Luiz Gastão (PSD-CE).
Impacto da venda ilegal: De acordo com o projeto, a revenda ilegal em plataformas digitais facilita a ação de cambistas que se beneficiam da escassez e alta demanda por ingressos. "Essa prática lesiva dificulta o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira", aponta o relatório. (Folhapress)
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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