Contribuintes podem destinar Imposto de Renda para fundos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa

Ao acertar as contas com o Leão os contribuintes podem destinar até 3%, no caso de pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do Imposto de Renda para ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas. A doação não representa um gasto adicional, já que consiste na destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) ou para o Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNI). A Secretaria de Assistência Social de Ipatinga lançou uma campanha para aumentar as doações. Para você ficar por dentro das ações que são realizadas com esses recursos e como destinar o imposto, o Plox recebe no estúdio o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA Ipatinga), Leonardo Oliveira Rodrigues; e o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ipatinga (CMDPII), Lucas dos Reis Silveira. Veja!

Interessados têm até o dia 31 de maio para fazer a doação. Para tanto, é preciso optar pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda, cujo programa é autoexplicativo. Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.

A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), deu início neste mês de abril a uma campanha para incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, que repassam os valores a projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos para esse público.

Neste ano, a campanha traz o lema “Seu imposto revertido em sorrisos!”. A proposta é conscientizar o cidadão sobre a importância dessa contribuição e dos efeitos positivos que ela pode gerar. Para isso, foram fixados cartazes em ônibus, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e equipamentos da Assistência Social.

“Ao fazer a sua declaração do Imposto de Renda, usando o modelo completo, você pode destinar 3% do Imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga e outros 3% ao Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga. Esses fundos têm como objetivo financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança, do adolescente e também das pessoas idosas. E o mais importante: você estará fazendo o bem  e não pagará mais imposto ou tampouco terá sua restituição diminuída”, enfatiza a secretária de Assistência Social, Jany Mara Bartolomeu.

Números 
O prazo para envio da declaração de 2024 sem multa encerra em 31 de maio de 2024. Até a manhã desta segunda-feira (22), 16.704.462 declarações já haviam sido enviadas em todo o Brasil. Segundo estatísticas divulgadas pela Receita Federal, em Minas Gerais foram realizadas R$ 4,57 milhões em destinações, totalizando 5.014 doações: 58,1% (Criança e Adolescente) e 41,9% (Pessoa Idosa).

Em Ipatinga, os Fundos já receberam 25 doações, registrando um valor de R$ 8.462,38, sendo 32,6% (Criança e Adolescente) e 67,4% (Pessoa Idosa).

“Podemos aumentar consideravelmente o número de doações. Os dados da Receita mostram que Ipatinga tem um potencial de destinação na declaração de R$ 4.348.609,28. Faço um apelo para que todos possam considerar a destinação de parte do seu Imposto para essas causas nobres”, conclama a secretária.

Contadores 
Na última sexta-feira (19), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se reuniu com um grupo de contadores que atuam na cidade. O objetivo foi justamente sensibilizar os profissionais sobre a importância da dedução do Imposto de Renda.

Resultado 
Em Ipatinga, a destinação do imposto tanto por parte do cidadão como das empresas (que também podem contribuir, destinando até 1% do imposto devido) tem ajudado instituições do município.

Foi possível financiar projetos de convivência da pessoa idosa em diversos territórios do município. São atividades em que as pessoas idosas têm a oportunidade de se encontrar, realizar trocas e participar de oficinas. Outro exemplo do bom emprego do recurso foi o auxílio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com pequenas reformas, gerando mais qualidade de vida.

Já no segmento das Crianças e Adolescentes, os ganhos também são perceptíveis. No ano passado foi elaborado o diagnóstico relativo à situação desse público em Ipatinga. O levantamento, intitulado “Conhecer Para Transformar”, aborda aspectos como habitação, configuração familiar, educação, saúde e violação de direitos e possibilitará a elaboração de políticas públicas e campanhas.

Como doar 
É necessário optar pelo modelo completo de tributação;
Clique na aba "Doações Diretamente na Declaração";
Escolha o tipo de fundo ao qual deseja destinar: "Criança e Adolescente" ou "Pessoa Idosa" (você pode doar até 3% para cada) e clique em “novo”;
Selecione o âmbito que deseja destinar: Nacional, Estadual ou Municipal;
Escolha o Estado (Minas Gerais);
Defina para o Fundo de qual Município (preferencialmente Ipatinga) deseja fazer a destinação;
O sistema calcula automaticamente o limite que você pode doar; 
Após preencher todas as informações, o programa irá gerar um DARF com o valor da doação; 
O DARF deverá ser pago até a data de vencimento (31/5).

Informações  
Em caso de dúvidas e esclarecimentos, o cidadão ipatinguense pode fazer contato diretamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - (31) 3829-8252 (das 7h às 13h) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga (CMDPII) - (31) 3829-8096 (das 12h às 18h).