Governo propõe isenção fiscal para 18 alimentos na cesta básica

Em um movimento para reformar a tributação dos produtos essenciais, o governo apresentou ao Congresso Nacional uma proposta que inclui a isenção de impostos para 18 alimentos considerados básicos. A medida, entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz parte do esforço de regulamentação da reforma tributária e substituirá os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por impostos unificados, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

A lista de isenções é focada em alimentos in natura ou minimamente processados, uma decisão que visa promover uma alimentação mais saudável e acessível principalmente para famílias de baixa renda. Além disso, há uma proposta separada que sugere a redução de 60% nos impostos de diversos tipos de carne e outros produtos, que, embora não isentos, terão um alívio tributário significativo.

Os itens com alíquota zero incluem produtos básicos como arroz, leite, manteiga, feijões, óleos e farinhas, além de frutas e ovos. A escolha desses itens levou em conta um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisou o impacto desses alimentos no orçamento das famílias mais pobres em comparação com as mais afluente.

Essa iniciativa não apenas busca simplificar o sistema tributário, mas também reforçar o compromisso com a justiça social, garantindo que os benefícios fiscais atinjam aqueles que mais precisam. A proposta agora passará pela análise e votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser implementada definitivamente.