Novo imposto sobre produtos prejudiciais é proposto pelo governo

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propôs a criação do Imposto Seletivo (IS) em diversos produtos, com o objetivo de desencorajar o consumo de itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A medida faz parte do projeto de reforma tributária entregue ao Congresso Nacional, que inclui automóveis, bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, e produtos de extração mineral como petróleo e gás natural.

Apelidado de "imposto do pecado", o tributo visa impor uma carga fiscal maior sobre bens que possuem impactos negativos reconhecidos, tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente. A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e agora aguarda análise do Congresso.

O projeto detalha que o IS seria aplicado de forma única sobre os produtos, sendo administrado e fiscalizado pela Receita Federal, similarmente ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Embora as alíquotas específicas ainda não tenham sido definidas, o texto menciona que estas serão estabelecidas posteriormente por meio de uma lei ordinária.

Aplicação específica em veículos

Para os veículos, a proposta é que as alíquotas variem de acordo com vários critérios técnicos, incluindo potência, eficiência energética, e características sustentáveis dos automotores. Automóveis com baixa emissão de poluentes podem ser taxados com alíquotas reduzidas, incentivando práticas ambientalmente responsáveis.

Tributação de produtos fumígenos

No caso dos cigarros e outros produtos fumígenos, a tributação é defendida como uma ferramenta eficaz para a redução do tabagismo, baseada em evidências de diversos estudos. A estratégia brasileira para a tributação do tabaco, que combina alíquotas ad valorem e específicas, tem se mostrado eficaz tanto para arrecadação quanto para redução do consumo, de acordo com o governo.

Bebidas alcoólicas e açucaradas

O consumo de bebidas alcoólicas e açucaradas também está na mira do novo imposto, com a justificativa de que o excesso está ligado a diversas doenças crônicas e problemas sociais, como violência e acidentes de trânsito. O imposto sobre estas bebidas será cobrado diretamente dos fabricantes, na primeira comercialização, e pretende ser um meio de conter a demanda por esses produtos prejudiciais.

Imposto sobre extração de recursos minerais

A extração de recursos minerais não fica de fora, com a proposta de incidência do IS sobre a comercialização de minério de ferro, petróleo e gás natural. O governo planeja aplicar o imposto na primeira venda realizada pela empresa extrativista, incluindo aquelas destinadas à exportação.

A regulamentação completa da reforma tributária é esperada para ser finalizada até o final deste ano, conforme intenções declaradas por Lira e Pacheco, prometendo profundas mudanças na estrutura tributária brasileira.