Proposta de "cashback" tributário para famílias de baixa renda

Em uma medida recente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi proposto que famílias com renda per capita até meio salário mínimo recebam a devolução de impostos pagos, conhecida como "cashback". Esta proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária, que visa substituir o atual modelo tributário por um sistema baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto Seletivo.

A medida, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional. Este primeiro projeto detalha as regras para a aplicação dos novos impostos e estipula que as alíquotas médias de tributação sobre o consumo sejam de 26,5%, com possíveis variações.

As famílias elegíveis para o "cashback" devem ter todos os membros com inscrição ativa no CPF e residir no território nacional. Além disso, devem ser responsáveis por uma unidade familiar de baixa renda cadastrada no CadÚnico, que é o sistema do governo federal para inclusão em programas sociais.

Conforme a proposta, a devolução dos impostos seria feita nas seguintes proporções:

• 100% da CBS e 20% do IBS para a compra de botijões de gás de 13 kg;
• 50% da CBS e 20% do IBS para consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás natural;
• 20% tanto da CBS quanto do IBS para outros casos previstos.

Os beneficiários serão incluídos automaticamente no sistema de devolução do governo e poderão solicitar sua exclusão quando desejarem. A Receita Federal será responsável por estabelecer o calendário e o sistema para a devolução dos valores, assim como o método de crédito aos beneficiários. A proposta ainda detalha que as devoluções relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural ocorrerão no momento da cobrança.

Os valores devolvidos serão transferidos para os agentes financeiros em até 15 dias após a apuração, e estes terão mais dez dias para repassar o dinheiro às famílias destinatárias. A devolução será calculada com base nos documentos fiscais vinculados ao CPF do representante familiar, e o consumo familiar total será considerado para determinar a quantia a ser devolvida.

A devolução da CBS está prevista para iniciar em janeiro de 2027, baseando-se no consumo familiar, enquanto a do IBS começará em janeiro de 2029.