Planalto começa a divulgar agenda oficial da primeira-dama Janja

A partir desta sexta-feira (25), a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, passará a ser publicada oficialmente no site do governo federal. A decisão do Palácio do Planalto atende a um parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU), que orienta a divulgação de ações de cônjuges presidenciais quando estas envolverem interesse público.

Foto: Presidência

Essa recomendação surgiu após a Casa Civil do governo Lula solicitar esclarecimentos, motivada por críticas à atuação e aos gastos públicos relacionados à presença de Janja em compromissos nacionais e internacionais. Mesmo sem exercer um cargo formal na estrutura do governo, a AGU reconheceu que o cônjuge do presidente pode exercer funções representativas voluntárias, de caráter social, político, cultural e cerimonial.

O documento da AGU ressalta que, embora essa atuação não seja remunerada, deve haver prestação de contas, especialmente no que diz respeito a viagens e ao uso de recursos públicos pela primeira-dama e por sua equipe. Além da agenda oficial, o parecer recomenda que os dados sobre despesas e deslocamentos também sejam disponibilizados por meio do Portal da Transparência.

\"O cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo\", afirmou a AGU.

Janja tem sido presença constante em eventos internacionais, o que tem gerado críticas de setores da sociedade e da imprensa. Em uma das ocasiões, o governo arcou com R$ 203,6 mil para a estadia de sua comitiva em Paris. Ela representou o país em compromissos como os Jogos Olímpicos e a Cúpula do G-20.

No início deste ano, ela também participou, em Roma, de um evento promovido pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e volta entre Brasília e a capital italiana, em classe executiva, somaram R$ 34,1 mil.

Com a nova diretriz, o governo busca reforçar a transparência e atender às exigências legais relacionadas ao uso de recursos públicos por figuras próximas ao presidente da República, mesmo que estas não ocupem cargos formais na administração federal.