Um ato no domingo, em memória de Tainara Souza Santos, de 31 anos, vai marcar o início das mobilizações pelo Dia Internacional das Mulheres. Ela morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro em São Paulo.
Organizado pelo Ministério das Mulheres, o evento será realizado na Marginal Tietê, na zona norte da capital paulista, onde Tainara foi agredida, atropelada pelo ex-companheiro Douglas Alves da Silva e arrastada por mais de 1 quilômetro, em 29 de novembro do ano passado, ao ficar presa ao carro dele. O ato contou com a presença das ministras Márcia Lopes, Marina Silva e Sônia Guajajara, do ministro Paulo Teixeira e de Luciane, mãe da vítima.
Ato realizado no próximo Domingo, em memória de Tainara Souza Santos, de 31 anos, vai marcar o início das mobilizações pelo Dia Internacional das Mulheres.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Especialistas que estudam a violência de gênero avaliam que a legislação brasileira voltada ao enfrentamento desses casos está entre as mais avançadas do mundo. Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, por exemplo, são apontadas como marcos no combate à violência contra a mulher.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva, especialista em gênero e direito, pondera que ainda é cedo para medir o impacto dessas normas no cotidiano.
Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente
Janaína Penalva
Ela lembra que a Lei Maria da Penha completou 20 anos e que a Lei do Feminicídio tem dez, o que, na avaliação da professora, indica que os efeitos dessas mudanças legais ainda devem demorar a aparecer de forma mais ampla.
A pesquisadora Valeska Zanello afirma que a transformação efetiva da sociedade impulsionada por leis protetivas deve levar de 30 a 50 anos. Segundo ela, estudos transculturais indicam que são necessárias pelo menos três gerações para mudanças nas configurações emocionais, o que amplia o desafio para a geração atual e as próximas.
Pesquisadora Valeska Zanello acredita que transformações sociais decorrentes da legislação protetiva da mulher devem demorar de 30 a 50 anos.
Foto: Valeska Zanello/Arquivo pessoal
O arcabouço de proteção às mulheres foi reforçado com novas regras. Sancionada em 9 deste mês, a Lei 15.383/2026 prevê monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A norma também prevê que a vítima possa usar um dispositivo de segurança para alertar sobre a aproximação do agressor.
Já a Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, definido como o assassinato de filhos e outros parentes para punir ou causar sofrimento às mulheres. A legislação estabelece pena de 20 a 40 anos, em regime fechado, para casos de violência vicária.
A pena pode aumentar de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Outras normas, como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a lei que criminaliza o stalking (perseguição insistente, física ou virtual), também são citadas como instrumentos para enfrentar a violência digital.
O psicólogo Flávio Urra, que trabalha com a ressocialização de autores de violência, avalia que o reforço da legislação foi resultado da pressão do movimento de mulheres, com apoio de alguns homens engajados no enfrentamento da violência de gênero.
Nos últimos anos, as denúncias também cresceram. Em 2025, o Ligue 180 recebeu, entre janeiro e outubro, mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher — a maioria registrada pelas próprias vítimas.
Para Urra, hoje a tolerância das mulheres com atitudes machistas é menor, e isso se reflete nas notificações. Ele observa que muitos homens acabam denunciados e não reconhecem determinadas condutas como crime.
Psicólogo Flávio Urra diz que pressão do movimento de mulheres resultou em mudanças na legislação protetiva.
Foto: Flávio Urra/Arquivo pessoal
O consultor Felipe Requião, que atua no engajamento de homens na promoção da equidade de gênero e na prevenção da violência contra mulheres, afirma que, apesar do reconhecimento do arcabouço legal, a violência ainda é minimizada culturalmente, assim como a responsabilização dos homens. Ele cita a presença de discursos que legitimam a violência em diferentes campos, como o político, o educacional, o organizacional e o social.
Na avaliação do consultor, faltam ações preventivas eficazes para interromper o ciclo de violência. Para ele, o problema não é a ausência de leis, mas um cenário que exige transformação cultural.
O jornalista e pesquisador em masculinidades Ismael dos Anjos defende que os homens precisam se engajar em mudanças e afirma que existem limites, inclusive legais, que dificultam o papel masculino no cuidado.
Como embaixador da CoPai, coalizão pela licença-paternidade, ele cita o aumento gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias ao final desta década, previsto na Lei n° 15.371, sancionada no fim de março deste ano. Apesar de considerar o avanço uma vitória, o pesquisador avalia que 20 dias ainda não são suficientes para o pai cuidar de um recém-nascido.
Para Ismael dos Anjos, estruturas culturais, econômicas e institucionais só mudam quando homens assumem sua parte nas micropolíticas de transformação de comportamento, como no cotidiano do cuidado.
Pesquisador em masculinidades, Ismael dos Anjos diz que existem limites, inclusive legais, que dificultam o papel dos homens no cuidado.
Foto: Ismael dos Anjos/Arquivo pessoal
O psicólogo Alexandre Coimbra Amaral defende que, além de um sistema de Justiça capaz de responsabilizar, criminalizar, julgar e aplicar pena, o país precisa de mais políticas públicas transformadoras, com investimento em promoção de saúde, prevenção, práticas educativas e formação de profissionais de saúde e educação que lidam com meninos e jovens.
Em 2025, foram sancionadas 19 leis de proteção social à mulher. Além disso, tramitam no Congresso Nacional outros projetos relacionados ao tema. Entre eles, há uma proposta que equipara a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo, tornando condutas de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.
Colaborou Luciene Cruz.
