O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializou o início do cumprimento da pena de cinco condenados do núcleo de gerenciamento de ações da chamada trama golpista. O grupo reúne integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) que ocupavam cargos estratégicos e outros que já estavam sob prisão preventiva.
O relator considerou concluída nesta sexta-feira (24) a condenação definitiva dos militares apontados como o braço operacional da tentativa de golpe. O julgamento havia sido encerrado em 16 de dezembro do ano passado, e os envolvidos ainda tentavam questionar trechos da decisão.
Julgamento de núcleo 2 da trama golpista
Foto: Reprodução/TV Justiça
Entre os condenados estão o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, para quem foi fixada pena de 24 anos e seis meses de prisão, além de Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Alencar (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).
Ao longo do processo, as defesas afirmaram não haver provas suficientes para condenação, apontaram inconsistências na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentaram que os acusados não tinham competência para agir conforme o que lhes foi atribuído.
Nesse núcleo, o Supremo julgou as blitze da PRF no segundo turno das eleições de 2022. As investigações sobre o tema eram conduzidas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu reunir a acusação à ação principal que trata da tentativa de golpe.
O julgamento também abordou a controvérsia sobre a ida de Filipe Martins aos Estados Unidos. A viagem é descrita como marcada por versões contraditórias e foi usada pela defesa e por aliados do ex-presidente para contestar o processo.
Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. Segundo a denúncia, o documento trazia uma série de “considerandos” como base técnica e jurídica; Bolsonaro teria pedido edições e, depois, apresentado a proposta aos chefes das Forças Armadas.
Os cinco foram denunciados por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O trânsito em julgado representa o encerramento do processo e marca o momento em que a pena passa a ser efetivamente cumprida. Moraes também definiu o local de prisão de outros réus do núcleo principal da trama golpista.
Preso no final do ano passado, Filipe Martins chegou a ficar no Centro Médico Penal, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A defesa afirmou que a unidade oferece melhor estrutura e condições de segurança do que a cadeia de Ponta Grossa, no interior do Paraná, onde ele foi mantido.
Silvinei Vasques foi preso em 26 de dezembro passado no Paraguai, no aeroporto de Assunção, quando tentava embarcar em voo internacional para El Salvador com um passaporte paraguaio falso. Segundo o relato do caso, ele teria rompido a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina, e a suspeita é que tenha seguido de carro até o Paraguai.
No mesmo dia, Moraes decretou a prisão domiciliar de Marília Alencar. Em março, ela passou por uma cirurgia e, desde então, realiza consultas e exames pós-operatórios. De acordo com Moraes, não houve notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas.
Já Marcelo Costa Câmara está em prisão preventiva desde junho passado. Segundo Moraes, o coronel tentou acessar informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. As decisões do relator formalizam a fase de execução das penas do grupo.
