Prefeitura de Timóteo protocola Ação Civil contra a Saritur

A Prefeitura de Timóteo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou no início da manhã desta quarta-feira (25) na Justiça da comarca uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar de tutela antecipada de urgência, em desfavor de Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., empresa de transporte público rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo no Município de Timóteo.

No fim da madrugada de hoje, 25, com a confirmação da paralisação do Sindicato dos Trabalhadores da Saritur, o Município registrou um boletim de ocorrência na Polícia Militar contra a concessionária do transporte coletivo.  Já na ação, o Município argumenta que a paralisação total do serviço público prestado pela Saritur fere o Contrato de Concessão PG-463/2012, afronta a Legislação do Município, além de prejudicar todos os usuários/ consumidores (trabalhadores, estudantes, idosos, portadores necessidades especiais), em especial aqueles que residem nos bairros mais distantes do centro da cidade. 

Nos autos, o Município reitera que “o serviço de transporte público é essencial e contínuo, e a sua interrupção viola interesse coletivo e conspira contra as desejadas condições de mobilidade urbana e à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos (art. 6º, inc. X da Lei n. 8.078/90)”.

Outro ponto citado na demanda é que a paralisação iniciada nesta quarta-feira foi determinada pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttrocel), sendo que a empresa não tomou providências necessárias no sentido de manter ou restabelecer os serviços e/ ou garantir o funcionamento da frota nem no horário de pico, mesmo após ser previamente notificada pelo Município na noite de ontem, 24.

Em face dos argumentos, a Procuradoria-Geral de Timóteo entende que tanto o Poder Público Municipal quanto o Poder Judiciário não podem permitir a paralisação total de um serviço tão importante como o transporte público de passageiros, pois, além de prejudicar toda a coletividade que dele depende direta e indiretamente, “sequestra a sociedade e o próprio Estado, tornando todos reféns”. 

Nesse sentido, o Município requereu urgência à intervenção do Poder Judiciário, uma vez que a Saritur e o Sinttrocel não conseguiram resolver extrajudicialmente o impasse que resultou na paralisação de 100% da frota do transporte coletivo com risco de permanência/ extensão da paralisação. 

Contraproposta

Na última terça-feira (24) os Municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) - Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso – encaminharam para a Saritur contraproposta de reajuste tarifário para implementação de tarifa única de R$ 4,50, desde que ocorram melhorias reivindicadas pelos municípios.

Anteriormente a empresa havia apresentado proposta de um reajuste de 84,81% o que implicaria na elevação da passagem dos atuais R$ 4,10 para R$ 7,58. 

A proposta dos municípios leva em conta a ótica de pensar a região metropolitana como um todo e não os municípios de maneira isolada. Dessa forma na contraproposta encaminhada à empresa foi reforçada a necessidade de atendimento às demandas como o restabelecimento de rotas, a renovação regular da frota utilizada para prestação dos serviços, manutenção adequada dos ônibus, dentre outras reivindicações.