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    Projeto de Lei propõe isenção de taxas de renovação da CNH para motoristas de transporte e entrega

    Entram nessa lista entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas

    Por Plox

    25/05/2022 12h54 - Atualizado há cerca de 1 mês

    Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que trabalham no transporte de passageiros e mercadorias. Entram nessa lista entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

    O projeto (PL 1.248/2022) menciona dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram que atualmente há mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.

    Foto: Reprodução

     

     “A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, explica o senador Randolfe.

    O PL ainda prevê que os motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, terão direito ao benefício se os mesmos desempenharem a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos seis meses que antecederam a renovação.

    O projeto ainda aguarda designação de relator.

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia o PL 3.385/2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA). Também está na pauta projeto que cria um sistema integrado de protocolo dos processos judiciais (PLC 56/2015).   À tribuna, em discurso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).   Foto: Pedro França/Agência Senado
    O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) - Foto: Pedro França/Agência Senado
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