Novo edital do governo Tarcísio de Freitas permite que policiais escolham quando gravar em São Paulo; diretrizes nacionais serão anunciadas na próxima terça-feira.

A maioria dos estados que adotam câmeras corporais na Polícia Militar opera com gravação contínua, revela um estudo exclusivo do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). O levantamento, obtido pelo g1, destaca que a gravação ininterrupta tem contribuído significativamente para a redução da letalidade policial e do uso indiscriminado da força, além de oferecer proteção jurídica aos agentes.

Mudanças em São Paulo

Na última quarta-feira (22), o governo Tarcísio de Freitas lançou um edital para a aquisição de novas câmeras corporais, alterando o sistema de gravação contínua para gravação intencional, onde os policiais escolhem quando registrar as ocorrências. Essa mudança foi alvo de críticas de entidades de segurança pública e direitos humanos. Eles afirmam que a gravação contínua é crucial para a transparência e a redução da violência policial.

Estados com gravação contínua

O levantamento do NEV-USP, baseado em dados da Lei de Acesso à Informação e outras fontes, identificou que os estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima utilizam a gravação contínua. Em contrapartida, nos estados do Ceará e Espírito Santo, as câmeras são utilizadas apenas pela Polícia Penal, enquanto Santa Catarina e Rio Grande do Norte adotam um sistema semelhante ao novo modelo de São Paulo, com gravação acionada apenas durante as ocorrências.

Influência de São Paulo

Daniel Edler, pesquisador do NEV-USP, destacou a influência de São Paulo na implementação de câmeras corporais no Brasil. "Tem policiais do país inteiro indo para São Paulo. O próprio Ministério da Justiça, quando foi criar sua nota técnica sobre as câmeras corporais, se valeu muito da experiência de São Paulo. Acabou sendo talvez o maior caso de sucesso do Brasil, que virou de fato uma grande influência para as outras polícias." Edler mencionou que a gravação contínua em São Paulo resultou em uma redução de 57% no uso da força letal e 63% na agressão.

Estados sem câmeras corporais

Os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins ainda não implementaram sistemas de câmeras corporais. Em Rondônia, a Polícia Militar utiliza câmeras individuais, mas detalhes sobre o funcionamento não foram divulgados, sendo classificados como secretos.

Diretrizes nacionais

Na próxima terça-feira (28), o governo federal deve anunciar diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais. O Ministério da Justiça considera que há evidências científicas de que essas câmeras reduzem o uso da força e as reclamações sobre a conduta policial. Essas diretrizes influenciarão os repasses de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Justificativa da mudança

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) justificou a mudança apontando problemas de autonomia de bateria e custos elevados de armazenamento como motivos para a alteração. A gestão Tarcísio de Freitas afirma que os novos equipamentos serão mais modernos e tecnológicos, com capacidades adicionais como identificação de foragidos e placas de veículos roubados. Além disso, os registros poderão ser compartilhados automaticamente com o Ministério Público e o Poder Judiciário, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).