Zema suspende o decreto estadual que proibia a venda de guloseimas nas escolas

O Governador Romeu Zema (Novo), Suspendeu o decreto estadual que proibia a venda de guloseimas nas escolas estaduais. A decisão é válida por 240 dias, e vem acompanhada com a formação de um "grupo de trabalho" que vai fazer todos os estudos e análises necessárias sobre o Decreto n° 47.557, de 10 de dezembro de 2018.

O Grupo de trabalho irá contar com representantes da saúde, educação, desenvolvimento econômico, planejamento e gestão, entre outros. Sem nomes definidos, o representante da saúde será o responsável pela "força-tarefa", para fazer todas as análises dos aspectos sociais e econômicos, alinhados com a prevenção da saúde e obesidade.

Além disso, o grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar ao Governador uma análise completa.

Foto: Divulgação  

Veja abaixo a nota oficial:

O governador Romeu Zema suspendeu a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, por entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado. O decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas. Preocupado com a alimentação das crianças que estudam em unidades estaduais, o governo já fornece alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede. A administração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto social e econômico do decreto de 2018, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados. Por todo o exposto, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governador determinou a formação de um Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema.

Segov - Governo de Minas