Prefeitura de SP confirma quatro abortos legais acima de 22 semanas em 2024

A Prefeitura de São Paulo comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que realizou quatro abortos legais acima de 22 semanas em 2024, todos antes da suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema.

Os procedimentos ocorreram em janeiro, fevereiro e abril em hospitais da capital, exceto no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, onde o serviço permanece suspenso. A resolução do CFM, datada de 3 de abril, impedia médicos de realizarem assistolia fetal em casos de aborto legal decorrente de estupro. Segundo a prefeitura, os abortos foram feitos nos seguintes hospitais:

• Hospital Tide Setúbal: 09/01/2024 - 16 semanas de gestação
• Hospital Mario Degni: 19/02/2024 - 30 semanas e 1 dia de gestação
• Hospital Mauro Pires da Rocha: 29/02/2024 - 26 semanas
• Hospital Tide Setúbal: 26/04/2024 - 23 semanas

No entanto, reportagem da GloboNews revelou que mulheres estupradas não conseguiram realizar abortos legais após 22 semanas em São Paulo. Desde a suspensão do serviço no Vila Nova Cachoeirinha em dezembro de 2023, a prefeitura não conseguiu restabelecer o atendimento, mesmo com várias ordens judiciais.

Atualmente, o aborto legal é oferecido em quatro hospitais municipais: Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Tide Setúbal e Mário Degni (Jardim Sarah). Apesar disso, mulheres têm enfrentado dificuldades para acessar o procedimento. Uma delas, com 21 semanas e 3 dias de gestação, foi encaminhada a diferentes hospitais e teve o procedimento negado em todos, inclusive no Hospital da Mulher, que só realiza abortos até 20 semanas.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo afirma que mantém o compromisso com o atendimento humanizado e seguro. A Secretaria Estadual de Saúde também reforça que segue todas as previsões legais e prepara a capacitação das equipes. No entanto, o Ministério das Mulheres expressou preocupação com a falta de respostas adequadas e a exigência de "ouvir os batimentos cardíacos do feto" antes do procedimento, prática considerada inconstitucional e desumana.

Conforme dados da ONG Vivas, apenas três cidades no Brasil realizam abortos legais após 22 semanas sem ordem judicial: Uberlândia, Recife e Salvador. Desde o fechamento do serviço no Vila Nova Cachoeirinha, essas cidades atenderam 20 mulheres de outros estados.

Em resposta ao pedido de esclarecimentos de Moraes, o ministro destacou a importância de garantir o acesso ao aborto legal, como previsto na legislação. A prefeitura de São Paulo assegura que está empenhada em oferecer o serviço, mas as dificuldades relatadas pelas pacientes indicam desafios persistentes na implementação das normas.