STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias.

Início da tramitação da ação penal

Esta decisão marca o início da tramitação da ação penal, que foi aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros acusados. Ainda não há data definida para o julgamento final, onde será decidida a condenação ou absolvição dos réus.

Acusados tornam-se réus

Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos os acusados estão atualmente presos.

Instrução do processo e depoimentos

Moraes também determinou que os réus serão ouvidos apenas no fim do processo. Durante a instrução, os advogados de defesa poderão apresentar todos os argumentos e provas que considerarem pertinentes, além de arrolar testemunhas de defesa. Depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos apenas por escrito.

Tramitação da ação penal

A ação penal está tramitando sob o número 2.434. Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.