STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Com o voto do ministro Dias Toffoli, a corte alcança maioria; decisão final ainda depende de definição de quantidade para uso pessoal

Por Plox

25/06/2024 15h44 - Atualizado há 19 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com o voto favorável do ministro Dias Toffoli, a corte formou maioria pela descriminalização, com placar de 6 a 3.

Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

 

Toffoli esclareceu seu posicionamento, afirmando que "nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado". Este voto foi crucial para alcançar a maioria na decisão, que agora espera apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para ser finalizada.

Até o momento, os ministros que já votaram concordaram em manter o porte de maconha como comportamento ilícito, mas defendem punições de natureza administrativa em vez de criminal. Um ponto ainda em debate é a definição da quantidade de maconha que caracterizaria o uso pessoal, com propostas variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, o que é fundamental para evitar a prisão injusta de usuários.

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