Câmara aprova aumento de deputados e envia projeto para sanção de Lula

Em uma sessão marcada pela celeridade, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), a versão final do Projeto de Lei Complementar que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. A proposta, que já havia passado pelo Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Foto: Câmara dos Deputados

A votação na Câmara resultou em 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções. A principal alteração feita pelo Senado, e acatada pelos deputados, foi a inclusão de uma emenda que estabelece que o aumento de cadeiras não acarretará em novas despesas para a próxima legislatura. No entanto, a Direção-Geral da Câmara estima um custo adicional de R$ 64,9 milhões anuais a partir de 2027.

A aprovação ocorre dentro do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional ajustasse a representação parlamentar com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 até o final de junho. Caso contrário, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras existentes entre os estados.

Com a nova configuração, nove estados serão beneficiados com o aumento de deputados federais:

- Pará: de 17 para 21 (+4)

- Santa Catarina: de 16 para 20 (+4)

- Amazonas: de 8 para 10 (+2)

- Mato Grosso: de 8 para 10 (+2)

- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 (+2)

- Ceará: de 22 para 23 (+1)

- Goiás: de 17 para 18 (+1)

- Minas Gerais: de 53 para 54 (+1)

- Paraná: de 30 para 31 (+1)

A mudança na composição da Câmara dos Deputados também impactará as Assembleias Legislativas dos estados, conforme determina a Constituição Federal. O número de deputados estaduais é proporcional ao de federais, com um limite máximo de 36, acrescido do número de deputados federais que excederem 12. Com isso, nove estados terão aumento no número de parlamentares estaduais:

- Amazonas: de 24 para 30 (+6)

- Mato Grosso: de 24 para 30 (+6)

- Rio Grande do Norte: de 24 para 30 (+6)

- Pará: de 41 para 45 (+4)

- Santa Catarina: de 40 para 44 (+4)

- Ceará: de 46 para 47 (+1)

- Goiás: de 41 para 42 (+1)

- Minas Gerais: de 77 para 78 (+1)

- Paraná: de 54 para 55 (+1)

A proposta segue agora para a sanção presidencial e, se aprovada, as mudanças passarão a valer a partir das eleições de 2026, com efeitos práticos na legislatura que se inicia em 2027.