Câmara vota hoje suspensão de decreto de Lula que aumenta IOF

Nesta quarta-feira (25), o plenário da Câmara dos Deputados será palco de uma votação crucial que pode anular o decreto do presidente Lula que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta de suspensão da medida, apresentada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ganhou força após a aprovação de um requerimento de urgência na semana passada, que obteve 346 votos a favor e 97 contra.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia demonstrado resistência ao uso do aumento do IOF como ferramenta de arrecadação fiscal, incluiu o tema como prioridade entre os quatro que serão debatidos hoje no plenário. O anúncio foi feito por ele nas redes sociais.

Além do PDL que visa barrar o decreto do IOF, outras três proposições também estão na pauta:

- Uma Medida Provisória que libera até R$ 15 bilhões ao ano do Fundo Social para projetos de habitação popular, e ainda autoriza o governo a leiloar excedentes de óleo e gás, com arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões.

- Outra Medida Provisória que permite aos trabalhadores da iniciativa privada contratar crédito consignado.

- E um Projeto de Lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda os cidadãos que recebem até dois salários mínimos.

A expectativa é de que essas propostas movimentem intensamente o debate político ao longo do dia, considerando o impacto fiscal e social das medidas em discussão.