Governo propõe penas mais duras para furto e receptação de celulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intensificar o combate aos crimes de furto e receptação de celulares. Nesta quarta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê penas mais severas para esses delitos.

O texto, desenvolvido ao longo de meses sob a coordenação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, teve revisão da Casa Civil antes de ser formalmente encaminhado ao Legislativo. Entre as novidades da proposta está a criação de uma nova categoria de crime: o furto qualificado por encomenda com fins comerciais.

Além disso, a proposta amplia o escopo da receptação qualificada, incluindo práticas como a comercialização clandestina de sinal de televisão por assinatura — popularmente chamada de 'gatonet' ou por meio de dispositivos como o 'TV box'. Segundo o Ministério da Justiça, a intenção é desmantelar organizações criminosas especializadas neste tipo de atividade.

O projeto considera crime qualquer forma de aproveitamento de itens relacionados a telecomunicações — seja por aquisição, ocultação, transporte, venda, ou mesmo prestação de serviços com tais produtos.

As penas para receptação com fins comerciais ou industriais envolvendo celulares, cabos ou outros equipamentos do setor podem subir consideravelmente. A pena mínima, hoje de 3 anos, passaria para 4 ou até 4 anos e meio de prisão. Já a máxima, que atualmente é de 8 anos, pode chegar a 10 anos e 6 meses, ou até mesmo a 12 anos em casos agravados.

Importante destacar que o projeto não propõe mudanças nas penalidades para roubo de celular, cuja punição varia entre 4 e 10 anos de prisão, com possibilidade de aumento de até dois terços em situações envolvendo uso de arma de fogo.

Esta não é a primeira ação do governo federal nessa área. Em 2023, foi lançado o programa Celular Seguro, que permite o bloqueio rápido de aparelhos roubados ou furtados por meio de registro prévio. Lula, inclusive, solicitou melhorias no aplicativo e declarou que o país não pode se tornar uma

“República de ladrões de celular”

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A segurança pública permanece como um dos pontos mais sensíveis da atual gestão, e a questão dos celulares tem ganhado prioridade nas estratégias do governo.

Agora, caberá ao Congresso Nacional avaliar e decidir sobre a proposta que busca endurecer as punições e reduzir a incidência desse tipo de crime em todo o país.