Haddad defende decreto do IOF, prestes a ser derrubado pelo Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu enfaticamente o decreto que reajusta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou sua possível derrubada nesta quarta-feira (25 de junho). Haddad utilizou as redes sociais para destacar a importância da medida, afirmando que o decreto combate a evasão de impostos por parte dos mais ricos, ajudando a equilibrar as contas públicas e a garantir os direitos sociais dos trabalhadores.

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O decreto que altera o IOF, no entanto, enfrenta uma resistência considerável no Congresso. Um projeto da oposição, que busca anular a medida, ganhou força após a aprovação de um requerimento de urgência na semana passada, com 346 votos favoráveis e 97 contrários. Este movimento no Legislativo representa uma possível derrota para o ministro, que já havia tentado impedir que o decreto fosse derrubado.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também saiu em defesa do decreto, ressaltando que, ao contrário do que é alegado pelos críticos, o IOF para cartões internacionais foi reduzido de 6,38% em 2022 para 3,5% no decreto, após duas quedas consecutivas nas alíquotas. Gleisi ainda apontou que, caso o Congresso siga com a derrubada da medida, seria necessário implementar novos bloqueios no Orçamento, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares.

A oposição no Congresso, no entanto, não cedeu à argumentação do governo e apresentou novas propostas, incluindo a taxação das bets e de Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCA e LCI), mas essas não foram suficientes para apaziguar a tensão política no Parlamento.

Durante esta quarta-feira, também será discutido no plenário da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar o decreto do IOF. Além disso, estarão em pauta outras medidas, como a Medida Provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para habitação popular e o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. O ministro Haddad espera que o governo consiga reverter essa situação, mas a votação no plenário representa um grande desafio para o Executivo.