Justiça de Minas Gerais reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira em Governador Valadares

A decisão da Justiça de Minas Gerais, que garante o direito à dupla maternidade de um bebê previsto para nascer em agosto, representa um marco importante. O caso foi levado à Defensoria Pública, que ajuizou a ação em nome do casal que vive em Governador Valadares. As duas mulheres, que formalizaram o casamento civil este ano após três anos de união estável, tentaram várias vezes engravidar por meio de clínicas de fertilização, mas optaram por uma inseminação caseira devido aos altos custos e à falta de garantias de sucesso.

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Após um ano de tentativas, a gestação foi confirmada. Com a aproximação do parto, o casal procurou a Defensoria Pública para assegurar o direito ao registro do bebê com o nome das duas mães, sendo uma delas a mãe biológica e a outra, a mãe socioafetiva, mesmo sem o tradicional laudo de clínica de reprodução humana, que normalmente é exigido para tal registro.

O cartório da cidade havia informado que, sem o laudo, seria possível registrar o recém-nascido apenas com o nome da mãe biológica. Diante dessa situação, a Defensoria ingressou com a ação judicial para garantir a dupla maternidade e a inclusão da mãe socioafetiva no registro civil da criança, além de incluir o nome dos pais dessa mãe como avós da criança.

Na petição, a Defensoria ressaltou o fato de que a mãe socioafetiva acompanha a gestação desde o início, participa de todas as consultas e exames e tem sido o principal apoio para a gestante, que não tem familiares na cidade. O juiz da 1ª Vara Cível de Governador Valadares acolheu o pedido de urgência e decidiu autorizar o registro da criança com o nome das duas mães, reconhecendo a relação familiar em um regime de multiparentalidade.

Essa decisão traz segurança jurídica à família, garantindo, por exemplo, o direito à licença-maternidade para ambas as mães. O processo segue em segredo de justiça.