Em uma longa jornada de discussões sobre os limites e responsabilidades das plataformas digitais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já acumula dez votos no julgamento que pode mudar a forma como redes sociais respondem por conteúdo gerado por seus usuários. A sessão mais recente, realizada nesta quarta-feira (25), foi marcada pelos votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia, e terminou com a suspensão dos trabalhos, que serão retomados nesta quinta (26).
Foto: STF Fachin apresentou uma posição divergente da maioria ao defender que as redes sociais apenas poderiam ser responsabilizadas após determinação expressa da Justiça para remoção de conteúdo. Em contraste, Cármen Lúcia acompanhou o entendimento predominante de que as plataformas podem sim ser responsabilizadas pelos danos provocados por postagens de terceiros, mesmo sem ordem judicial prévia.
A maioria dos ministros já se posicionou a favor dessa responsabilização, com 8 votos contra 2. Votaram a favor Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. André Mendonça se juntou a Fachin na divergência.
Na pauta estão dois recursos que tratam da possibilidade de redes sociais serem responsabilizadas judicialmente por não retirarem conteúdos ofensivos, mesmo sem determinação expressa da Justiça. O cerne do debate gira em torno do artigo do Marco Civil da Internet que, desde 2014, rege os direitos e deveres na utilização da rede no Brasil. Conforme essa legislação, a responsabilidade das plataformas depende da existência de uma ordem judicial para a remoção do material ofensivo.
O julgamento, que alcança agora sua 12ª sessão, tem como objetivo a formulação de uma tese vinculante. Essa tese servirá de base para decisões nas instâncias inferiores da Justiça, onde atualmente há 344 processos suspensos aguardando definição.
De acordo com o presidente Barroso, há a expectativa de que, se houver consenso, essa tese seja anunciada ainda nesta quinta. Caso contrário, o STF seguirá buscando um entendimento comum sobre os termos que deverão guiar o novo regime de responsabilização.
"A elaboração dessa tese é essencial para orientar a Justiça em casos semelhantes em todo o país", destacou Barroso durante a sessão
