Senado analisa aumento de deputados federais às vésperas de prazo do STF

Às vésperas do prazo final estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal incluiu na pauta desta quarta-feira (25/6) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e agora aguarda deliberação no Senado. O relator da matéria na Casa é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que enfrenta desafios para obter apoio suficiente para a aprovação do projeto, considerado impopular fora do Parlamento.

A discussão sobre a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados ganhou urgência após decisão unânime do STF em agosto de 2023, que fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar revisando a distribuição do número de deputados federais conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.

Caso o Congresso não aprove a nova legislação até o prazo estabelecido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027.

O PLP nº 177/2023 propõe a criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, elevando o total para 531 parlamentares. A direção-geral da Câmara estima que os novos deputados representarão um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano.

Se aprovado, o projeto beneficiará os seguintes estados com aumento no número de cadeiras:

- Pará: de 17 para 21 deputados;

- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados;

- Amazonas: de 8 para 10 deputados;

- Mato Grosso: de 8 para 10 deputados;

- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados;

- Ceará: de 22 para 23 deputados;

- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados;

- Goiás: de 17 para 18 deputados;

- Paraná: de 30 para 31 deputados.

O relator Marcelo Castro argumenta que a composição da Câmara permanece inalterada desde 1986, sob a Constituição anterior, apesar do crescimento populacional de mais de 40% no período. Ele destaca que a defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então.

\"Essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então. O PLP nº 177, de 2023, corrige essas distorções\"

, afirma o senador.

Castro também ressalta que, mesmo com o novo número de 531 deputados, o Brasil continua entre as democracias com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população, citando países com maior índice de representação, como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Além disso, o relator aponta que, no caso de redistribuição das 513 vagas existentes, a Região Nordeste seria prejudicada.

\"Dos sete estados que perderão vagas na Câmara dos Deputados, cinco deles se situam na Região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região brasileira historicamente sacrificada\"

, argumenta.

A sessão deliberativa do Senado está marcada para as 14h desta quarta-feira. A aprovação do projeto é considerada crucial para evitar que o TSE assuma a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, conforme determinado pelo STF.